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Vale é acionada judicialmente

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A Defensoria Pública do Estado do Pará – por meio do defensor Rogério Siqueira, da Defensoria Agrária – ingressou na última quinta-feira (9) com Ação de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada contra a Mineradora Vale, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O pedido determina que a empresa forneça diárias de hotel – até o pagamento do aluguel social – para seis famílias que vivem no Bairro Alzira Mutran, às margens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), em Marabá.

De acordo com a Defensoria Pública, os queixosos vivem em área considerada de risco naquele bairro, na região do Quilômetro Sete, em decorrência da duplicação da estrada de ferro. Um levantamento feito pela Defensoria Pública e pela Defesa Civil, nos dois últimos anos, apontou que 200 famílias são afetadas e, desse total, nove áreas são consideradas de maior risco, sendo que atualmente seis delas estão ocupadas por João Reis Saraiva, Vera Lúcia de Souza, Nezia Coelho de Oliveira, Maria de Sena de Lima, Elielson Coelho e Luzinete da Costa Silva.

“Vem ocorrendo tratativas para que as famílias sejam remanejadas, tenho acompanhado as rodadas de negociação, mas há casos de famílias que a Defesa Civil recomendou a retirada imediata porque há risco iminente de acontecer qualquer dano, inclusive lesões ou mortes, por conta da situação”, comentou o coordenador do Núcleo Regional Carajás, José Erickson Ferreira Rodrigues.

A cada dia que passa as casas ficam mais danificadas em decorrência de trepidação decorrente da passagem dos trens. A Defensoria Pública chegou a comunicar a Vale diversas vezes, por meio de protocolo na sede da empresa, mensagens de e-mail e de celular, concedendo prazo até o último dia 6 (segunda) para resposta e remoção das famílias, o que não ocorreu. Na ação, a Defensoria Pública anexou orçamento das diárias de hotel, totalizando R$ 4.440 por dia, até quando o processo de remoção estiver concluído.

Por fim, o defensor responsável pelo caso requer multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento caso a ação seja procedente. O processo foi protocolado junto à Vara Agrária da Comarca de Marabá, mas nesta sexta-feira (10) o juiz titular Amarildo José Mazutti declinou da competência para uma das Varas Cíveis.

Risco

O CORREIO esteve na região afetada na manhã desta sexta-feira e encontrou os moradores ainda vivendo nas casas, que apresentam sinais visíveis de danos. O defensor público José Erickson destaca que as famílias não possuem condições financeiras de deixarem as moradias e procurarem outra residência.

“Isso só demonstra o risco que essas pessoas estão correndo. Elas não têm condições para procurarem outro lugar e por isso formulamos o pedido, para que a empresa possa arcar com o aluguel em favor dessas famílias até que haja definitiva resposta sobre o caso. Há risco de que, caso não seja feito isso, possa ocorrer algo mais grave, o que é preocupante”, finalizou.

Vale se posiciona sobre o caso

A Vale informou, nesta sexta-feira, que ainda não foi notificada acerca da ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará, em favor dos moradores. Em nota, a empresa informou que as famílias do Km 07, Bairro Alzira Mutran, e Bairro Araguaia, estão envolvidas nos estudos do processo de remoção involuntária devido as obras de expansão da ferrovia, como também, na obra de construção de viaduto que dará mais mobilidade para essas comunidades.

“Os Planos de Remoção estão em fase de elaboração, contando, inclusive com o acompanhamento da Prefeitura e Defensoria Pública, que participam das reuniões, onde são explicadas as etapas do procedimento e prazos necessários para execução dos mesmos”, diz a assessoria de comunicação, acrescentando que, em relação à solicitação da Defensoria Pública, a empresa recebeu um ofício solicitando prioridade no atendimento a algumas famílias que estariam habitando residências em condições precárias.

“A Vale aguarda o encaminhamento do laudo da Defesa Civil, contudo, a empresa já havia se posicionado junto à Defensoria Pública, explicando que as remoções de famílias que eventualmente apresentassem condições precárias de moradia, e caso estivessem inseridas na área do projeto, teriam prioridade de atendimento”, diz o texto. A assessoria de comunicação informou, ainda, que na primeira etapa do Plano de Remoção, que atuou na faixa de segurança, 73 atendimentos de remoção já foram finalizados e 63 famílias já mudaram de imóvel. O restante foi indenizado.

(Luciana Marschall)

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