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Rubens Otoni (PT) comemora aprovação do Fundeb: “Uma vitória do Brasil”

A preocupação com o ensino básico sempre esteve na pauta do deputado federal Rubens Otoni, que comemora a aprovação do novo Fundeb

Tendo a educação como uma de suas bandeiras de luta no parlamento brasileiro, o deputado federal Rubens Otoni (PT) comemorou a aprovação do novo Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação) pela Câmara Federal.

O deputado goiano participou ativamente das discussões do tema, contribuindo decisivamente para a aprovação do texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

Otoni “articulou” para que o texto não fosse desfigurado, como pretendia o governo federal, de transferir parte dos recursos para programas assistenciais. “A aprovação do Fundeb é a vitória da educação, a vitória do povo brasileiro. É a garantia daquilo que está escrito na Constituição Federal”, frisou o parlamentar.

“Como a educação é um direito de todos e um dever do Estado, a aprovação do Fundeb assegura os recursos para que milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos tenham o acesso a educação pública de qualidade”, lembrou o deputado, acrescentando que o País não correrá mais o risco de ficar sem professores nas salas de aula, principalmente em locais longínquos onde há mais carência de educação básica.

Estatística

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] apontam que o Brasil teria, hoje, em julho de 2020, 2,5 milhões de crianças e jovens na faixa etária de 4 a 17 anos fora da uni­dade escolar. Assim como 7,7 milhões longe da creche.

O número de analfabetos atingiria 13 milhões de pessoas.  A Educação deve suprir déficits de aprendizagem em múltiplas etapas do processo gradual de escolarização. O pagamento do piso salarial básico nacional é estratégico.

O Fundeb _ Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – é fundamental para a Educação brasileira.

Flexibilização

O deputado Rubens Otoni propôs à comissão de educação que o Fundeb fosse permanente e que houvesse uma flexibilização do sistema no sentido de facilitar a distribuição de recursos, evitando assim a possibilidade de retrocessos sociais. “Os recursos financeiros podem ser usados para todos os níveis da educação básica. Pelo menos 70% da verba agora será aplicada no pagamento do salário de professores ativos”.

Com o novo Fundeb, o percentual passará a ser de 70%, garantindo o pagamento de diretores e funcionários de unidades educacionais. “A verba servirá para investir na formação continuada de professores, na aquisição de material didático, de equipamentos, na construção e reformas das instituições de ensino”, revela o petista graduado em Direito e em Ciências Sociais.

Concluindo, Rubens Otoni lembrou que os recursos permitirão o pagamento de professores e financiamento de formações continuadas, além de garantir o investimento em transporte escolar, material didático, bem a manutenção e construção de novas escolas. Para que atendam as diferentes etapas de escolarização.

O deputado não tem dúvida de que o novo Fundeb irá reduzir as desigualdades entre as redes de ensino, tendo a valorização dos profissionais da educação como uma de suas metas estratégicas.

Saiba Mais

Por 492 votos a 6, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC 15/15 que transforma em permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A participação da União no fundo crescerá de forma continuada:  de 10% para 23%.

O Fundeb é responsável, hoje, por 63% do financiamento da Educação Básica. No Brasil os recursos são aplicados por estados e municípios. É o que determina o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O projeto prevê até 2026 aumento gradual dos investimentos na educação. Serão 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. As unidades da federação receberão um aporte da União.

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