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Seca na bacia do Rio Formoso ameaça vida das comunidades indígenas

Situação do Rio Urubu, próximo à Lagoa da Confusão, na rodovia que liga o município à cidade de Dueré

Por Anésio Júnior

Castigados pela captação de suas águas para os projetos de irrigação nesta época de seca, os rios da bacia do Rio Formoso no município da Lagoa da Confusão pedem socorro.

Diante da situação que se agrava a cada dia, mais de 50 organizações, movimentos e pastorais sociais protocolam quinta-feira (3) no Tribunal de Justiça do Tocantins um ofício à desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, solicitando que reverta sua decisão sobre a continuidade da captação de água na Bacia do Rio Formoso por parte de produtores rurais da região. O Conselho Indigenista Missionário – Regional GO/TO assina o documento.

A retirada de água vem prejudicando as comunidades indígenas, ribeirinhas e agricultores familiares que dependem dos rios para sobreviver.
De acordo com as entidades signatárias, “a população local acaba por ficar invisível neste processo e sem voz, pois vive com medo de fazer qualquer denúncia aos órgãos do Estado. Resta-lhes somente assumir o sofrimento dos seus familiares que são acometidos de várias doenças”.
A agressão aos rios que formam a bacia do Formoso começou na década de 90, quando os alguns produtores iniciaram o cultivo de lavouras irrigadas.
Com a expansão da área plantada a situação vem se agravando ano a ano, chegando a um ponto insustentável. O Ministério Público Estadual tenta intermediar uma negociação com a associação dos produtores, mas sem sucesso.
Imbróglio jurídico
No último dia 26 de agosto, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio, do Tribunal de Justiça do Tocantins, decidiu permitir que os agricultores voltem a captar água da bacia do rio Formoso para irrigação de lavouras na região. O prazo de captação tinha acabado em 15 de agosto e desde então a associação que representa os produtores rurais tentava uma prorrogação na Justiça.

O primeiro pedido foi negado por um juiz de primeiro grau. No entanto,  a desembargadora entendeu que a bacia não se encontra em situação crítica ao “ponto de suspender totalmente a captação de água”.

Etelvina Sampaio entendeu que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e os órgãos de fiscalização devem considerar um plano que foi desenvolvido para o biênio 2018-2019, onde foi instituído um sistema semafórico para regular a captação da água da bacia.

Conforme a decisão o que importa para decidir sobre a captação da água não é a data limite que tinha sido estabelecida pela própria justiça, mas o nível dos rios.

“Assim, por qualquer que seja o ângulo que se analise, não vislumbrei de que a bacia hidrográfica em questão esteja atualmente em nível de sinal vermelho, ou seja, o que interessa não é a data fixada pelo magistrado, no máximo dia 15 de agosto, mas sim é preciso respeitar as regras semafóricas de captação estabelecidas no Plano do Biênio 2018-2019 para que se possa impedir a captação de recursos hídricos, sob pena de desconsiderar os trabalhos técnicos elaborados que, certamente foram utilizados recursos públicos para a sua elaboração”, escreveu a desembargadora.

Entenda o caso

Todos os anos, durante o período de estiagem, ocorre a redução do nível d’água nos rios, surgindo formações de bancos de areia. A bacia do rio Formoso é uma das mais afetadas todos os anos. Em 2020, a permissão para captação da água da bacia terminou em 15 de agosto. A Associação de Produtores Rurais do Sudoeste (Aproest) tentou prorrogar o prazo, mas teve o pedido negado pela Justiça.

A região sudoeste é uma das principais em termos de produção agrícola no Tocantins. A estimativa da Aproest é de que 100 mil hectares de soja, feijão e melancia estão sendo cultivados na região e pela projeção da associação até 40% do total poderia ficar comprometido sem a prorrogação do prazo. Os valores podem chegar a R$ 400 milhões.

Segundo a associação, um relatório da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, feito entre 14 a 18 de agosto, apontou que há água disponível. Além disso, afirmou que nos dois anos anteriores o prazo de captação havia sido prorrogado e neste ano houve um período de chuvas estendido.

MP é contra

Por outro lado, o Ministério Público do Tocantins deu parecer contrário para a prorrogação e afirmou que os produtores rurais tiveram prazo suficiente para se programar e fazer a captação necessária dentro do período estipulado.

Estudos apresentados pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO indicam que a vazão do Rio Formoso não aumenta após o período de estiagem, mesmo que o período chuvoso tenha sido intenso.

De acordo com o procurador de Justiça e coordenador do Caoma, José Maria da Silva Júnior, há anos os pedidos de captação de recursos hídricos são prorrogados e se estendem além do prazo das outorgas originais emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Rio Urubu, em 2006: captação das águas praticamente secou o rio

O procurador reforça que a captação de água irregular, no período em que os rios da Bacia do Rio Araguaia e do Rio Formoso sofrem com secas terríveis, agrava o problema e coloca em risco a fauna, a flora e as populações hipossuficientes locais.

Já o promotor de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, Francisco Brandes Júnior, afirma haver estranheza no pedido genérico da Aproest, considerando que a maior parte dos produtores rurais da região já programaram o seu plantio para atender às exigências judiciais e o marco temporal de 15 de agosto.

O promotor, inclusive, chegou a requisitar a quebra do sigilo de dados das contas e dos medidores de energia das bombas dos produtores rurais cadastrados junto à concessionária de energia elétrica, nos anos de 2018, 2019 e 2020, nos meses de julho, agosto e setembro. O objetivo é apurar responsabilidades pelos possíveis danos ambientais causados pelo não cumprimento das decisões judiciais, normas e legislações ambientais vigentes.

 

Veja o ofício encaminhado à desembargadora Etelvina Sampaio:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO
FELIPE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011051-34.2020.8.27.2700/TO
Nós, da sociedade civil organizada, acompanhamos há anos, com muita preocupação, a captação das águas da bacia do Rio Formoso e os métodos utilizados pelos produtores rurais. Muitas barragens foram construídas nos rios Formoso e Urubu – nas chamadas regiões de elevatórias – além destas barragens, foram instaladas 98 (noventa e oito) bombas para a captação de água para atender as demandas dos produtores rurais.
Muito nos preocupa ver a situação da diminuição das águas nesta bacia, sobretudo os canais que são verdadeiras transposições do rio e são exclusivamente para atender à necessidade de cada produtor cujos produtos dessas culturas raramente contribuem com a alimentação das comunidades atingidas. Os movimentos sociais e pastorais estão preocupados com os danos ambientais e sociais que essa exploração vem provocando, aparentemente com apoio do governo do Estado
do Tocantins, através do seu órgão fiscalizador, o Naturatins.
Para os moradores daquela região, o rio é a fonte da vida. Um dos principais alimentos das comunidades rurais é o peixe e, para os povos indígenas da região, o peixe e a tartaruga compõem a base de sua alimentação tradicional. Além disso, toda a fauna da região vem sendo fortemente impactada por metais pesados que são despejados nas lavouras com o uso de agrotóxicos, os quais são devolvidos ao rio pelos mesmos canais de irrigação.
Deste modo, os peixes, as tartarugas, os animais silvestres e aves são contaminados. A contaminação do meio ambiente também é a contaminação das pessoas da região, através do consumo de alimentos e do consumo da água. A contaminação da água dos rios resulta em doenças de pele e os moradores próximos a estes projetos de irrigação para atividades de monocultura, acabam sendo “banhados” pelo agrotóxico que é pulverizado também por aviões.
A população local, em sua grande maioria, acaba por ficar invisível neste processo e sem voz, pois vive com medo de fazer qualquer denúncia aos órgãos do Estado. Resta-lhes somente assumir o sofrimento dos seus familiares que são acometidos de várias doenças, principalmente o câncer. Estas pessoas constantemente buscam por tratamento no hospital do Câncer em Barretos – SP.
Por toda esta situação, queremos externar nossa preocupação pelo despacho concedido por Vossa Excelência, na quarta-feira, dia 26 de agosto, em benefício da APROEST – Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins, que permitiu a continuidade da captação de água na bacia do Rio Formoso. Essa decisão anula o acordo firmado na primeira instância, que tem como data limite para retirada de água o dia 31 de julho, prorrogável até dia 15 de agosto, até que seja concluída a revisão das outorgas de uso da água, concedidas pelo Estado, na bacia.
A revisão de outorgas é a quarta fase (FASE D) da solução técnica Gestão de Alto Nível, proposta pelo Instituto de Atenção às Cidades – IAC da Universidade Federal do Tocantins – UFT, e pactuada por todos os atores envolvidos em 5 de dezembro de 2016, em Audiência Pública.
Desde 2017, quando foram encerradas as Fases A, B e C da Gestão de Alto Nível, a sociedade aguarda a Revisão de Outorgas (Fase D) para equilibrar as demandas com a disponibilidade hídrica da bacia. Infelizmente a revisão de outorgas tem sido impedida pelos usuários de recursos hídricos e pelo órgão ambiental, o Naturatins, razão que justifica a data limite como medida cautelar ambiental, até que se conclua a revisão das licenças de uso da água (outorgas).
O monitoramento da Gestão de Alto Nível (GAN) implementado na BHRF pelo Instituto de Atenção às Cidades – IAC/UFT informa que, três dos principais rios que compõem a bacia do Formoso estão em nível crítico. Antes mesmo da data limite, o rio Xavante atingiu sua cota vermelha no dia 06 de julho, o rio Dueré no dia 24 de julho e o rio Urubu no dia 10/08.
Pelo sistema GAN, disponível na internet (http://gan.iacuft.org.br/) é possível ver que os usuários e o órgão ambiental não respeitaram a regra semafórica, havendo captações nos rios após atingirem a cota vermelha, que ocorreu antes mesmo de 15 de agosto. Após a decisão da desembargadora, novamente houve captações nos rios que já haviam atingido a cota vermelha.
Dos quatro principais rios da bacia hidrográfica, apenas o rio Formoso não atingiu a cota vermelha em 2020, o que pode ser explicado pelos quatro barramentos que existem no rio Formoso. Esses barramentos também são objeto de ação judicial, pois novamente, apesar de licenciados pelo órgão ambiental (Naturatins) estão em desconformidade com as normas técnicas ambientais e de segurança, principalmente porque impedem o fluxo de água no rio.
A forte estiagem que assola o estado do Tocantins e a exorbitante quantidade de água retirada dos rios, tornam a situação dramática na região. Considerando que cada bomba tem capacidade de retirar, em média, 1.600 litros de água por segundo, ligada 24 horas/dia, são 96.000 litros/minuto, 138.240.000 litros/24 horas e 4.147.200.000 litros/30 dias.
A título de comparação, a cidade de Palmas tem 306.296 habitantes, a sua principal estação elevatória para abastecer cerca de 70% da capital retira 800 L/s do curso d’água. Podemos concluir que, só uma bomba dos produtores rurais abasteceria a cidade inteira de Palmas.
Temos conhecimento, a partir de Relatório Técnico da UFT, que o Naturatins emitiu outorgas de uso de água até 25 vezes maior que a disponibilidade hídrica na bacia do rio Formoso. Será que isso não compromete a vida do rio? Talvez seja por este motivo que o Estado tem impedido a Revisão das outorgas. Isso nos leva a concluir que esse pode ser um dos motivos pelos quais o Naturatins recorreu à justiça para interromper completamente a revisão das Outorgas, em benefício dos grandes produtores rurais.
É necessário que o órgão ambiental estadual cumpra seu papel de cuidar e promover um ecossistema saudável para toda a população. Diante de todo o exposto, respeitosamente, pedimos a Vossa Excelência para rever sua Nobre decisão e suspender as captações de água dos rios, mantendo a data limite de 15 de
agosto prevista na decisão de primeira instância, até que seja concluída a revisão de outorgas.
Nestes termos, pede deferimento.
Palmas, 03 de setembro de 2020.
Movimentos e Pastorais Sociais do Tocantins
Atenciosamente,
1- Associação Indígena Krahô – Irom Kam Cô
2- Associação do Povo Indígena Krahô-Kanela – APOINKK
3- Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÀ
4- Associação do Povo Kanela do Tocantins – AÍ KAT
5- Associação do Povo Ãwa – APÃWA
6- Associação dos Guardiões do Rio Lontra – AGRL
7- Associação Regional de Mulheres Trabalhadoras do Bico do Papagaio – ASMUBIP
8- Associação de Preservação Ambiental – ECOTERRA
9- Ação Social Arquidiocesana de Palmas – ASAP
10- Associação Água Doce – Movimento de Proteção ao Taquaruçu Grande – Água Doce
11- Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
12- Associação Padre Josimo – Palmas
13- Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Palmas – ASCAMP
14- Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA
15- Centro de Estudos Bíblicos – CEBI TO
16- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA
17- Centro de Direitos Humanos de Araguaína – CDHA
18- Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – CDHC
19- Centro de Direitos Humanos de Formoso – CDHF
20- Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP
21- Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional – CDHPN
22- Centro de Educação Popular – Palmas
23- Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins –
COEQTO
24- Comissão Pastoral da Terra – CPT Araguaia/Tocantins
25- Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
26- Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação -COMSAÚDE – Porto Nacional
27- Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB – Regional Palmas/TO
28- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH
29- Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Regional GO/TO
30- Conselho Missionário Regional – COMIRE – Regional CNBB Norte 3
31- Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB Regional Norte 3
32- CASA 8 DE MARÇO
33- CARITAS – Articulação Norte 3
34- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do
Tocantins – FETAET
35- Fórum Estadual de Usuários do SUAS – Palmas
36- Grupo de Consciência Negra – Enegrecer
37- Grupo de Consciência Negra do Tocantins – GRUCONTO
38- Instituto de Cultura, Direitos Humanos e Meio Ambiente – Miracema
39- Instituto de Cultura para Juventude Viração – Miracema
40- Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente do Tocantins
41- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
42- Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH
43- Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
44- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
45- Movimento Interestadual das Quebradeira de Coco Babaçu – MIQCB
46- Pastoral da Criança – Regional CNBB Norte 3
47- Rede Eclesial Panamazônica – REPAM Regional CNBB Norte 3
48- Núcleo de Direitos Humanos “Irmã Odélia Kloc” – Ananás
49- Rede Bico Agroecológico
50- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Familiares de Formos do Araguaia -TO
51- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Familiares de São Sebastião, Buriti e
Esperantina.

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