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Prefeito de Marabá é afastado e recorre da decisão

 

 

João Salame está confiante e aguarda para essa segunda-feira 9 de maio uma decisão favorável ao agravo de instrumento elaborado pelo advogado Jader Kawage .“Espero que a decisão do agravo saia na segunda-feira,  estou confiante. Essa decisão é um negócio absurdo, não tem lógico. Se for afastar prefeito hoje que deve a previdência serão milhares pelo País, por causa da crise”, justificou.

O prefeito lamentou as duas decisões do juiz César Leandro Pinto Machado, sendo a última contrária ao pedido de liminar por incidência de encargos previdenciários por elevação salarial inconstitucional, progressão funcional vertical – e incidência de parcelar indevidas, compensando valores recolhidos por repetição de indébito com pedido de antecipação parcial de tutela.

Ao informar que vai recorrer desta decisão ao TJE, Salame disse que se não há decisão final sobre isso, portanto em sua avalição o débito não existe. “O juiz deu essa decisão depois de me afastar, o que deveria ter sido antes. Inverteu a ordem das decisões e por isso vamos questionar judicialmente as decisões no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre conduta do juiz e ao Conselho Nacional do Ministério Público sobre a conduta do promotor Júlio César Costa. Respeitamos a decisão, mas se entendemos que está errada”.

Para o gestor afastado, é muito estranho seu afastamento em ano eleitoral e aponta para uma “atitude persistente do Ministério Publico. Vamos questionar essas atitudes no meio judicial”, reafirmou.

O prefeito destacou que, atualmente, apenas Saúde e Educação estão em débito com Ipasemar, apenas saúde e educação estão em dívida. “Já paguei R$ 63 milhões do Maurino, não vou me eximir de pagar o que está para trás agora. Não é problema de incompetência administrativa, mas de diminuição brusca de receita. Questiono essa dívida porque pagamos a maior para o Ipasemar. Vou pagar dívida e deixar de tocar obras na cidade?”, questiona.

Bloqueio de contas

Sobre o bloqueio judicial de contas da Prefeitura esta semana, para pagamento de débitos ao senhor Valmir Matos Pereira, proprietário da área onde hoje é o bairro Km 7, Salame também criticou e disse que o correto seria colocar a dívida no rol dos precatórios, que também seria paga, mas de forma prevista no Orçamento do município. “A verba da taxa de iluminação pública foi bloqueada e a empresa está sem receber. Vários serviços da área de saúde estão sem funcionar e resolveram desovar todas as decisões judiciais numa semana e virou um caos na Prefeitura, lamentou.

TCM também alcança prefeito pelo Ipasemar

O Tribunal de Contas dos Municípios, em atendimento a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), homologou hoje, 5, Medida Cautelar de Obrigação de Fazer determinando que a administração municipal de Marabá recolha contribuições previdenciárias mensais. A decisão inédita, apresentada pelo conselheiro Antônio José Guimarães, foi emitida terça-feira (3).

A medida cautelar faz menção especial aos valores retidos dos servidores e não repassados à Previdência do município, o que caracteriza apropriação indébita, prevista no Código Penal Brasileiro. O descumprimento implica em multa diária de R$ 5 mil para todos os ordenadores de despesas, que têm o prazo de 30 dias para encaminhar ao TCM-PA as justificativas e documentos comprobatórios do cumprimento da medida cautelar.

Sobre essa decisão do TCM, o prefeito afastado João Salame disse que esteve ontem na sede do órgão, em Belém, e terá mesmo 30 dias para que comece a pagar o Ipasemar a partir de maio, e comprove como pretende equacionar o débito.

(Ulisses Pompeu)

 jornal  correio

 

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