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TCE detecta 1.780 pagamentos de salários com indícios de irregularidades

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O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), por meio da Gerência de Controle de Atos de Pessoal, detectou 1.780 indícios robustos de irregularidades nas folhas de pagamento da Secretaria da Educação, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Universidade Estadual de Goiás, Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Cultura, todos sob relatoria do conselheiro Saulo Mesquita (foto), vice-presidente do TCE-GO. Os achados foram encontrados na folha de setembro de 2018.

Os principais problemas observados foram acúmulo irregular de cargos (851), quando servidor público tem mais de um cargo na administração pública sem a devida previsão legal; e descumprimento de jornada de trabalho (691 indícios).

Também foram encontrados 233 indícios de auxílio alimentação pagos em duplicidade, servidores autorizados a ter mais de um emprego público (como professores e profissionais de saúde) só podem receber um auxílio alimentação; dois indícios de servidor falecido recebendo remuneração; e três servidores com mais de 75 anos ainda na ativa (a aposentadoria de servidores públicos é compulsória após esta idade). Os órgãos foram notificados das irregularidades e, por um meio de um novo sistema eletrônico, poderão esclarecer os pontos levantados.

Gerente de Controle de Atos de Pessoal, Sérvio Túlio Teixeira explica que o resultado é fruto de parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos de controle externo estaduais e municipais, incluindo o TCE-GO, para realizar cruzamento de dados das folhas de pagamentos dos órgãos da administração pública da União, estados e municípios, com outras bases de dados, como os da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que traz informes sobre trabalhadores da iniciativa privada, entre outras.

O resultado desse cruzamento foi disponibilizado dentro do Sistema e-pessoal, do TCU, que está sendo utilizado pelo TCE-GO para conectar diretamente o jurisdicionado à irregularidade, o que permite maior agilidade na apuração dos indícios.

O cruzamento de dados resultou, inicialmente, em 3.661 indícios. Após rigoroso trabalho de apuração realizado pelo Tribunal, mais da metade (1881) dos indícios foram descartados por terem sido identificados como regulares. Depois desse primeiro filtro, os órgãos foram contatados sobre os achados e deverão apresentar esclarecimentos por meio de uma plataforma eletrônica. “Tanto o cruzamento de dados, quanto a possibilidade de os jurisdicionados responderam por meio eletrônico são inovações. E tornam o trabalho de fiscalização mais assertivo e o contato com os jurisdicionados mais simples e ágil”, afirma Sérvio Túlio.

A fiscalização das folhas de pagamento desses órgãos teve início em 18 de junho deste ano, por meio da portaria 06/2019 da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO. O prazo fixado para sua conclusão é de um ano.  A fase de verificação dos indícios levantados pelo cruzamento de dados realizado pelo TCU já foi concluída e os achados foram encaminhados aos órgãos para esclarecimentos, com orientações específicas sobre o que se espera de cada apuração. Caberá agora à equipe de fiscalização acompanhar o envio dos esclarecimentos pelos jurisdicionados.

CONSEQUÊNCIAS

Após a elaboração de relatório preliminar pela unidade técnica do TCE-GO, em dezembro, será fixado prazo em comum acordo com o jurisdicionado para as irregularidades que se confirmarem sejam sanadas. No caso de acúmulo irregular e carga horária incompatível, a solução será a desvinculação em uma das atividades. Caso se comprove que o servidor não trabalhava efetivamente no cargo, pode ser necessário o ressarcimento de dano ao erário.

Para duplo auxílio alimentação, será preciso que cesse o pagamento em uma das atividades desempenhadas. Caso seja comprovada a má-fé do servidor, também pode haver retorno ao erário.

Como os indícios de irregularidades foram detectadas durante a sua gestão, o ex-governador José Eliton foi procurado, mas não atendeu as ligações .

ALGUNS NÚMEROS

– 851 indícios de acúmulo irregular
– 691 indícios de descumprimento de jornada de trabalho
– 233 indícios de auxílio alimentação pagos em duplicidade
– 3 indícios de servidor ativo com mais de 75 anos
– 2 indícios de servidor falecido recebendo remuneração
– Valor de Recursos Fiscalizados (VRF):  R$ 4.685.894,13, tendo como referência aos indícios de irregularidades na folha de pagamento de setembro de 2018.

Nota do governo do Estado

“A atual gestão do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que sempre prezou pela transparência e pelo bom uso dos recursos públicos e, que, em função disso, tem realizado auditorias permanentes na folha de servidores do Estado, uma vez que desde o início do ano já havia detectado incompatibilidades de informações herdadas dos governos passados”, inicia a nota.

“A administração tem investido em aparato tecnológico e na parametrização do sistema responsável pela folha de servidores, possibilitando o cruzamento de dados e eliminação de distorções. Só no primeiro semestre, com as ações desenvolvidas para corrigir as falhas encontradas na folha dos servidores, como auditoria mensal de óbitos e otimização do processo de conferências das diferenças salariais, por exemplo, o governo atingiu uma economia superior a R$ 95 milhões no exercício de 2019, em parte que vinham sendo pagos indevidamente.”

“Em relação à UEG, informamos que o TCE enviou à Universidade, no início de novembro, alguns indícios de irregularidades obtidos por meio do Sistema e-Pessoal em relação à gestão de 2018. Os indícios estão sendo averiguados e, assim que finalizadas as investigações, serão repassadas ao Tribunal. Importante lembrar que as mesmas irregularidades já haviam sido detectadas ainda no início do ano, por meio da Controladoria-Geral do Estado, em relação aos recursos provenientes do Pronatec. As irregularidades levaram à renúncia do então reitor Haroldo Reimer, que estaria envolvido pessoalmente nos desvios”, pondera o governo.

 

 

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