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Agricultura familiar: Rubens Otoni comemora aprovação de auxílio para produtores

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados garante o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores

O deputado Rubens Otoni (PT-GO) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O projeto de autoria da bancada do PT concede benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.

Para receber o benefício, é preciso estar cadastrado junto à entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Ele definiu que poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, além de pescadores, extrativistas e silvicultores. O relator rejeitou todas as emendas sugeridas em plenário e, por acordo, deputados retiraram destaques para dar celeridade à votação.

De acordo com Rubens Otoni, a União disponibilizará recursos não reembolsáveis no valor total de R$ 3 mil. O montante deverá ser dividido em cinco parcelas de R$ 600. A agricultores familiares que não receberam o auxílio emergencial. A estratégia é garantir condições materiais de subsistência e para fomentar atividades produtivas rurais. A mulher agricultura familiar, provedora de família monoparental, receberá duas cotas dos recursos econômicos e financeiros, prevê a lei.

Para ter acesso ao benefício, além da necessidade do cadastramento prévio na Anater, o candidato precisa ser maior de 18 anos de idade e não possuir emprego formal ativo. Assim como não receber benefício previdenciário ou assistencial, além de seguro desemprego. Também não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Instituições financeiras

O deputado Rubens Otoni explicou que “as instituições financeiras públicas federais irão operacionalizar o pagamento das medidas emergenciais, em uma conta do tipo Poupança Social Digital., de abertura automática e em nome dos beneficiários”.

O deputado explicou ainda que haverá dispensa de apresentação de documentos, isenção de cobrança de tarifas de manutenção, não passível de emissão de cartão físico.  “A lei veda também às instituições financeiras efetuar descontos ou compensações que impliquem redução do valor”. lembrou Otoni.

Por Renato Dias

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