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Justiça bloqueia recursos do Estado para aquisição de medicamentos oncológicos

Determinação judicial é resultado de ação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e do Ministério Público do Tocantins

A partir de atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público Estadual (MPTO), a Justiça determinou o bloqueio de um total de R$ 18.127,20 dos cofres do Estado para a aquisição de medicamentos oncológicos. Com este valor, devem ser adquiridos 13.610 comprimidos das medicações Genuxal 50 mg e Mitotano 500 mg, destinados ao tratamento de pacientes do Hospital Geral de Palmas (HGP).

A Justiça determinou, também, que até o dia 9 de agosto o Estado esclareça quais medicamentos oncológicos ainda permanecem desabastecidos, indicando a quantidade necessária para a manutenção do estoque por pelo menos seis meses e atualize o contexto de andamento do processo de compra para regularização deste mesmo estoque

Além disto, foi pedido que o Estado junte cotações dos medicamentos necessários, com o valor unitário, nome dos fornecedores, e dados bancários do fornecedor de menor orçamento; e se pronuncie sobre os valores dos orçamentos das duas medicações destacadas pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, comprovando que ambos estão dentro dos valores de compra praticados e se as quantidades indicadas nas cotações são suficientes para abastecimento do estoque por seis meses.

Audiência

A Justiça designou, ainda, uma audiência de justificação para discutir a respeito do contínuo desabastecimento da unidade hospitalar com medicamentosos oncológicos. Ela está prevista para ocorrer por videoconferência no dia 12 de agosto, contando com a participação do Nusa.

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