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Goiás vai fechar abril com queda de 15% a 20% na arrecadação de ICMS

Cristiane Schmidt disse que 87% das despesas são fixas, como folha de pagamento e repasses constitucionais para saúde e educação

O governo de Goiás deverá apresentar uma queda de receita em abril entre 15% e 20%. A estimativa é da secretária de Economia, Cristiane Schmidt, em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (23).

Os números estão abaixo dos 30% previstos inicialmente, mas a secretária mantém a expectativa de perda maior ao longo no ano em função de outros indicadores acompanhados pela secretaria.

Cristiane informa que monitora o índice de inadimplência na carteira de parcelamento de dívidas, que subiu de 4% para 32% nas duas últimas semanas; a emissão de notas fiscais e a queda no faturamento para estimar que a redução da arrecadação chegará a 30% no ano.

Esse índice, explica Cristiane Schmidt, é uma mediana da previsão do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) de queda na receita dos Estados entre 20% e 35% em 2020 por conta do isolamento social.

Se essa expectativa se confirmar, Goiás perderá cerca de R$ 5 bilhões no ano, com a diminuição da receita com ICMS dos R$ 22 bilhões arrecadados em 2019 para R$ 17 bilhões.

“O ICMS representa 70% da arrecadação total do Estado. No Norte e no Nordeste sua representatividade não é tão relevante, diferentemente dos Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, disse.

“Então 30% é uma mediana entre os Estados, e essa mediana nós estamos tentando confirmar diariamente, fazendo análises dos setores que tem queda, não só na arrecadação desse mês, mas também tentando inferir o que pode acontecer no mês que vem com os dados de faturamento e notas fiscais eletrônicas”, completou.

Schmidt lembrou que Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) estimou um déficit de R$ 3,2 bilhões no orçamento de 2020. Com a pandemia, observa, essa diferença entre receita e despesas a chegar a R$ 8,2 bilhões.

“Precisamos lembrar que o orçamento do Estado é um orçamento deficitário. Então já temos um orçamento apertado, temos uma situação fiscal muito delicada, a gente estava fazendo um trabalho hercúleo no Estado de Goiás, para tentar colocar essas despesas enormes, dentro das receitas que são menores”.

A secretária revelou que o acordo entre os três poderes anunciado ontem pelo governador Ronaldo Caiado de corte de 20% nas despesas com custeio, representará uma economia de R$ 22 milhões.

Questionada se não é uma economia pequena diante do montante da previsão de diminuição da receita, a secretária concordou, mas afirmou que o acordo foi positivo representa um avanço, porque permitiu o pagamento em dia do salário de abril dos servidores. A folha será quitada na próxima quinta-feira (30).

“O corte de 20% pode não parecer relevante, mas é o que podemos fazer”. Para ela, o mais importante é o alinhamento e a interlocução entre todos os poderes para avaliar saídas conjuntas. Cristiane Schmidt confirmou que 87% das despesas do Estado são fixas, como folha de pagamento e repasses constitucionais para saúde e educação.

A secretaria de Economia defendeu a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar 149, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.

O projeto prevê uma recomposição das perdas dos Estados e municípios com ICMS e ISS, mas sofre oposição do presidente Jair Bolsonaro e de alguns senadores, caso do senador goiano Vanderlan Cardoso (PSD). O projeto aguarda votação no Senado.

Schmidt até concorda com a apresentação de emendas – como redução do período de ajuda de seis meses para três, com possibilidade de prorrogação por mais três meses, e inclusão de uma cláusula para impedir os Estados de conceder benefício fiscal a empresas durante o período a compensação -, mas afirma que este projeto não pode ser tratado como se fosse o mesmo socorro aos Estados que o Congresso discutia desde o ano passado.

Ela observa que esse é um plano de ajuda conjuntural, em consequência da crise econômica provocada pela pandemia, diferente do Plano Mansueto, que estava que começou a tramitar junho do ano passado. “O Plano Mansueto era uma ajuda estrutural aos Estados, de recuperação fiscal”.

Fonte: Sagres 730

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