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Estado abre consulta pública sobre concessão do Jalapão no dia 30; é só o início do processo, dizem governo e BNDES

O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, convocou a imprensa na manhã desta quinta-feira, 2, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de concessão dos parques estaduais, especialmente o do Jalapão, que terá os estudos iniciais divulgados para a consulta pública no dia 30 deste mês. O gestor fez a apresentação do processo ao lado do superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pedro Bruno Barros de Souza.

Processo de concessão está no início do processo

A concessão é alvo de questionamento das comunidades impactadas pela falta de diálogo e de conhecimento sobre o projeto. Neste sentido, Pedro Bruno e Claudinei Quaresemin reforçaram que a população terá oportunidade de discutir o assunto assim que os estudos iniciais forem publicados. É a partir deste momento que as audiências serão realizadas. “Não estamos no final do processo, estamos na primeira etapa. É importante que isso fique bem claro para a população”, pontuou o representante do BNDES. O secretário estadual disse estar “ansioso” para este momento, citando que, geralmente, 60% das sugestões apresentadas nesta etapa acabam sendo acolhidas e incorporadas ao edital. “As audiências são grandes contribuintes da melhoria do projeto”, defendeu.

Consultas, audiências e análise dos órgãos de controle

Conforme anunciado pelo Estado, o estudo preliminar sobre a concessão do Jalapão será disponibilizado para a população no dia 30 de setembro. O secretário garante que haverá orientações sobre como as pessoas poderão apresentar sugestões. Acompanhado disto, uma série de audiências públicas também serão realizadas. Com as informações levantadas nesta etapa, o documento é revisado e enviado para crivo dos órgãos de controle. Apenas após todo este processo é que o edital será publicado o recebimento de propostas e posterior realização do leilão. “É importante que este rito fique muito claro”, anotou Pedro Bruno.

Combate à desinformação

Claudinei Quaresemin também revelou que irá trabalhar em duas frentes para afastar o temor das comunidades e da sociedade sobre a concessão. O secretário promete o lançamento de uma campanha publicitária, bem como a articulação de reuniões com representantes dos setores impactados para esclarecer a proposta antes mesmo do início da consulta pública. “A população não precisa ter medo do projeto, que visa proteger um patrimônio público do Estado. […] Nós vamos exaurir todas essas dúvidas. Se não exaurimos, não vamos avançar”, disse o secretário estadual, que também questionou o uso político do tema. “As oposições responsáveis ajudam os governos a melhorarem. Agora, prejudicar a população, um projeto de progresso, isto o governador não aceita”, afirmou.

Não haverá sobreposição das áreas quilombolas e tempo de concessão ainda será definido

Pedro Bruno e Claudinei Quaresemin também reforçaram outros pontos que tem sido alvo de temor e questionamentos. O representante do BNDES reforçou o que já foi dito pelo gestor na Assembleia Legislativa. “Não há qualquer sobreposição sobre as áreas das comunidades quilombolas”, disse. O superintendente ainda afirmou na apresentação feita aos jornalistas que o projeto está pautado na preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e geração de renda; e que os estudos feitos serão pagos pela concessionária que vencer o leilão ou, em caso de desistência, arcados pela própria instituição financeira. Já o secretário esclareceu que o tempo da concessão só será definido após a conclusão dos estudos e consultas, mas alerta que a legislação federal não permite nada inferior a 10 anos ou superior a 35 anos.

Objetivo da concessão não é arrecadatório

Ainda na coletiva, Claudinei Quaresemin argumentou sobre a decisão do Executivo de recorrer às concessões. “São inovações que os governos encontraram para trazer novos investimentos sem sacrificar os impostos que as pessoas pagam”, disse o secretário, que repetiu por diversas vezes que “o objetivo não é arrecadatório”, mas “proteger o parque” e “melhorar a vida das pessoas que moram lá”. O secretário também ponderou sobre uma possível manutenção do parque sobre o poder do governo. “Se a gente achar que o Estado tem que fazer [os investimentos], tem que lembrar que teremos que tirar dinheiro do Orçamento. O que não será pouco”, comentou o gestor, citando a obrigatoriedade da aplicação de recursos em áreas prioritárias como saúde e educação.

Do lado de fora

Apesar do tom de esclarecimento adotado pelo secretário, uma comitiva do setor turístico, comunidades quilombolas, entidades de classe, prefeitos e vereadores de Mateiros, São Félix e Ponte Alta do Tocantins fizeram uma manifestação contra a concessão do Jalapão em frente ao Palácio Araguaia. Durante a coletiva foi possível escutar gritos de protesto e fogos de artifício.

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