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Psol quer prioridade para adolescentes infratores nas vagas de emprego

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, um projeto de lei de autoria das deputadas Dani Monteiro e Mônica Francisco, ambas do PSOL, que obriga as empresas a destinar postos de trabalho para menor infratores. Ao  menos 500 postos de trabalho devem ser criados, prioritariamente.

Na prática, conforme indicação das parlamentares, o projeto dá preferência na contratação de menor aprendiz a adolescentes que tenham cometido “ato infracional” (eufemismo para “crime”) e estejam cumprindo “medida socioeducativa” (eufemismo para “pena”).

A medida, como não poderia ser diferente, tem causado revolta nos mais diversos setores sociais do Rio de Janeiro, cidade onde os índices de desemprego batem recorde neste ano.

O procurador Marcelo Rocha Monteiro fez uma dura crítica nas redes sociais: “Então, meu amigo, se aquele seu filho ou sobrinho de 17 anos, que sempre levou uma vida correta, estiver disputando uma vaga de emprego (aprendiz) com um outro adolescente que já praticou roubo à mão armada, a preferência é do assaltante”.

“O PSOL tem uma função muito importante na política brasileira: ele nos ensina que, por incrível que pareça, existe coisa ainda pior que o PT”, classificou o procurador.

O que dizem as deputadas? 

As vagas atenderão, de acordo com o texto, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, vindos de família com renda per capita de até um salário mínimo, que estejam estudando no ensino fundamental ou médio, na rede pública.

Pois é, mas a população já sabe que as vagas serão retiradas de quem tem conduta ilibada (acorda cedo para estudar e ajudar no sustento familiar) para favorecer menores “infratores”

Na justificativa, as deputadas Dani Monteiro e Mônica Francisco disseram que o projeto é inspirado em uma iniciativa da vereadora Marielle Franco, que foi uma parlamentar carioca, socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos. “A continuidade do legado de Marielle Franco, assassinada em 2018, deve ser de uma sociedade democrática, da qual não se aceita, sob nenhuma hipótese, que o trabalho de uma parlamentar eleita seja interrompida, tão pouca sua luta e obra esquecidas”, ressaltaram as deputados do Psol.

Regalias no Ceará

No final de 2019, o presidente do TJ-CE, desembargador Washington Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, assinaram um convênio que disponibiliza passagens gratuitas de ônibus, em Fortaleza, para condenados que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, além daqueles que estão em liberdade condicional.

Para andar de ônibus de graça em Fortaleza basta ter tornozeleira eletrônica, já no Rio de Janeiro para ser menor aprendiz basta ser criminoso. Já o trabalhador desempregado tem que pagar passagem e aluno que esforçar no Rio de Janeiro vai perder a vaga para bandido mirim.

 

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