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Eleições: Ministério Publico de olho nas redes sociais

 

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Procurador Regional Eleitoral, Bruno Araújo Soares Valente

A atuação de promotores no processo eleitoral de 2016 terá um foco novo e que precisará, certamente, de muita atenção: as redes sociais. É que o grande volume de postagens de conteúdos em plataformas como Whatsapp, Facebook, Twitter, Instagram, aponta para a necessidade de vigilância permanente para evitar ataques aos candidatos ou mesmo propagandas irregulares.

Em Marabá o procurador Regional Eleitoral, Bruno Araújo Soares Valente, e o promotor eleitoral César Bechara Nader Mattar Junior e o promotor de Justiça auxiliar José Edvaldo Pereira Sales, promoveram reuniões com promotores da região onde discutiram as mudanças na legislação eleitoral ocorridas no ano passado e que começam a valer a partir deste ano.

O procurador Bruno Valente explicou que o encontro com promotores eleitorais de Marabá e municípios vizinhos faz parte do cronograma de atividades que ainda prevê reuniões presenciais em outras regiões do Pará. “Nossa programação prevê a discussão de temas relevantes ao pleito de 2016. Teremos bastante atenção com as redes sociais porque tem crescido bastante o uso dessa ferramenta. Claro que há alguma regulamentação sobre esse setor, que precisa ser fiscalizado. É um local de propaganda que só vai aumentar daqui para frente”, prevê.

Valente destacou, inclusive, que as autoridades que estarão envolvidas na fiscalização da propaganda e das condutas vedadas terão as condições técnicas necessárias para chegar – inclusive – a autores de mensagens apócrifas que de alguma forma tente denegrir a imagem de um candidato. “Qualquer coisa que uma pessoa faça na internet, ainda que ela tente se esconder sob um perfil anônimo ou falso, essas informações podem ser rastreadas e chegar ao local de onde partiu as mensagens”, garantiu.

“Nosso objetivo é uniformizar procedimentos para a eleição de 2016 e tirar dúvidas dos promotores eleitorais sobre a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, trocando experiências”, continuou. “Essa atividade permitirá que busquemos atuar de forma uniformizada, antes, durante e depois das eleições”, destacou César Mattar.

Na avaliação do procurador regional Eleitoral, as mudanças na legislação eleitoral vão ajudar a diminuir o trabalho dos agentes fiscalizadores, porque o período de propaganda será menor este ano, de 90 para 45 dias. “Isso vai ajudar a diminuir a importância do poder econômico na definição das eleições. Quanto mais tempo for o período de propaganda, mais recursos financeiros serão necessários para mantê-la e mais relevância se dá aos que possuem mais dinheiro”, destaca.

Por outro lado, ele ressalta outra mudança importante foi retirar o caráter de propaganda antecipada antes de 5 de julho. Agora, o candidato pode apresentar-se como pré-candidato, sendo vedado apenas pedir votos aos eleitores.

Valente lembrou que as doações de empresas eram até o limite de 2% de sua receita, enquanto agora, com as doações concentradas apenas em pessoa física, o limite subiu para 10% de seus rendimentos. “Além disso, o TSE trouxe os limites de gastos para as campanhas eleitorais. Houve redução significativa, estabelecendo teto de 70% sobre os gastos da última campanha”.

Promotores recebem o Guia Eleitoral 2016

Na reunião desta segunda-feira, 20, na sede do Ministério Público em Marabá, foram entregues os primeiros exemplares do “Guia Eleitoral 2016”, publicação do Centro de Apoio Operacional Constitucional, organizada pelos promotores de Justiça César Mattar e José Edvaldo. A publicação fornece, de forma prática e objetiva, os dados e os elementos normativos essenciais ao desempenho das atividades perante a Justiça Eleitoral pelos membros do Ministério Público do Estado do Pará no período das eleições proporcionais e majoritárias de 2016.

Participaram da reunião os promotores eleitorais Josélia Leontina de Barros Lopes (Marabá e Bom Jesus do Tocantins), Mayanna Silva de Souza Queiroz (Marabá e Nova Ipixuna), Alexssandra Muniz Mardegan (São Geraldo do Araguaia e Piçarra), Alan Pierre Chaves Rocha (Tucumã e Ourilândia do Norte), Gilberto Lins de Souza Filho (Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia), Josiel Gomes da Silva (Curionópolis e Eldorado dos Carajás), Patrícia Carvalho Medrado Assmann (Itupiranga), Sávio Ramon Batista da Silva (Jacundá) e José Alberto Grisi Dantas (Rondon do Pará e Abel Figueiredo) e Samuel Furtado Sobral (promotor de Justiça de São Domingos do Araguaia).

A próxima reunião para discutir as eleições ocorre em Beléma, depois será realizada uma terceira em Santarém, no dia 27 de junho para os membros do MP que atuam naquela área.

Conheça regras para propaganda na net

A legislação sobre propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno.

As regras estão na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. As punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa até mesmo detenção.

A propaganda eleitoral pela internet também está liberada a partir de 16 de agosto. É proibida a propaganda eleitoral paga na internet.

Será possível fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou coligação. E também por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.

É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato na campanha eleitoral na internet. A lei assegura o direito de resposta, inclusive por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.

Sem prejuízo das sanções civis e criminais ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sites da internet, incluindo redes sociais. É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos.

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita ao destinatário se descadastrar, sendo o remetente obrigado a providenciar a retirada do nome em 48 horas. As mensagens encaminhadas após esse prazo sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem.

Quem fizer propaganda eleitoral na internet, atribuindo de forma indevida sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação, será punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Está proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário.

(Ulisses Pompeu)

 

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