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Saco sem fundo: custo do setor público estrangula contas do governo

Brasília é a capital da gastança. Haja dinheiro para bancar as despesas de custeio dos três poderes da República e altos salários

Por Anésio Júnior

Num mundo cada dia mais individualista, a vida do próximo passou a ser algo subjetivo e sem muito valor. Mas no Brasil ainda há uma imensidão de pessoas solidárias. Em compensação milhares não estão nem aí com o que acontece à sua volta.

Alguns setores da sociedade tentam minimizar os efeitos danosos que pandemia do Coronavírus estão causando na população, tomando medidas humanitárias de combate à fome.

O governo federal criou o auxílio emergencial para socorrer milhares de pessoas que, sem o seu ganha pão diário, precisa da proteção do Estado.

Para evitar o desemprego em massa, foi aprovada uma lei que permite a livre negociação entre patrão e empregado, para redução da jornada de trabalho e, consequentemente, o corte de salários, com o governo complementando parte da renda do trabalhador.

O governo federal e o setor privado estão dando sua parcela de contribuição. No entanto, são os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem menos, é que sustentam os salários altos e os gastos excessivos do setor público, nas esferas dos três poderes da República.

Até agora poucos governadores e prefeitos anunciaram medidas para diminuir as despesas com a máquina pública, com o corte de gratificações nos salários e outras despesas não obrigatórias.

No Tocantins o governador Mauro Carlos tomou algumas medidas, entre elas a redução de 20% das despesas de custeio em todos os órgãos do governo e a suspensão de 40% da gratificação concedida aos seus auxiliares e assessores.

Em contrapartida, cobrar cortes de gastos dos poderes Legislativo e Judiciário é chamar pra briga, como a suspensão temporária de alguns auxílios a perder de vista, como auxílio alimentação, auxílio moradia, indenizações, todos incorporados aos contra cheques, valores que envergonham um País, cujo salário salário mínimo é de R$ 1.145,00.

Para alguns órgãos o portal da transparência é peça de ficção. No site da Assembleia Legislativa do Tocantins é impossível saber os gastos obrigatórios e aqueles indenizatórios, como cota parlamentar e verba de gabinete. Mas o custo de um parlamentar não sai por menos de R$ 120 mensais.

Nos Tribunais de Justiça pelo País a média salarial é alta e os gastos indenizatórios também, como adicional por tempo de serviço, quinquênios, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência, abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, substituição, gratificações por exercício cumulativo e/ou encargo.

Os Tribunais de Contas dos Estados também têm boca de leão e engolem uma grande fatia do bolo orçamentário, para prestar um serviço de péssima qualidade.

Basta pesquisar o número de denúncias e ações contra prefeitos e governadores por desvio de dinheiro público. Se há corrupção é porque o TCE não faz o dever de casa.

No Tocantins, um conselheiro recebe R$ 35 mil de salário e mais outros benefícios. Os salários dos auditores de controle externo variam de R$ 9.721,52 a pouco mais de R$ 40 mil mensais, dependendo do nível e do padrão a qual o profissional estiver enquadrado, ficando ainda garantida a progressão ou promoção, com interstício de um ano, aos servidores que “satisfaçam os requisitos para sua concessão”.

Níveis e remuneração dos cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento do TCE estão distribuídos de acordo com os níveis do cargo. O servidor que atingir o nível 11, por exemplo, tem um salário de R$ 6.447,99 e um acréscimo a título de representação no valor de R$ 3.172,09, totalizando um vencimento mensal e R$ 9.620,08.

E para completar a farra com o dinheiro público, em plena pandemia do Coronavirus, o TCE do Tocantins criou recentemente mais um benefício para engordar o saco de bondades: o auxílio saúde, no valor de R$ 800,00.

No Mato Grosso do Sul, o salário de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado chegou a R$ 203,9 mil em um único mês no ano passado. O valor médio variou de R$ 90 mil a R$ 125,6 mil por mês em 2019. Isso significa que os conselheiros triplicaram os vencimentos em relação ao subsídio de R$ 35.462,28.

Nenhum dos sete conselheiros recebeu menos de R$ 1 milhão em 2019 – valor 8.926% maior que o montante pago a um trabalhador com salário mínimo de R$ 998.

Os super salários do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul

Nome Fevereiro de 2019
Ronaldo Chadid R$ 183.264,32
Osmar Jeronymo R$ 171.991,97
Iran Coelho das Neves R$ 138.381,53
Waldir Neves R$ 113.264,27
Flávio Kayatt R$ 106.637,28
Márcio Monteiro R$ 103.225,10
Jerson Domingos R$ 102.823,97
Fonte: Portal da Transparência TCE
Gilmar Mendes trabalha no Supremo Tribunal Federal e ainda encontra tempo para fazer suas constantes viagens ao exterior

As mordomias infinitas do STF

No Brasil há uma espécie de corporativismo embrenhado nos poderes constituídos. O Supremo Tribunal Federal é um deles.

São 1.216 funcionários ativos (554 com função gratificada), 306 estagiários e 959 terceirizados. Há variações nos dados, mas o total geral não é inferior a 2.450, o que dá a média de 222 funcionários por ministro.

Somente entre os funcionários terceirizados (gasto total de R$ 5.761.684,88) é possível encontrar incríveis distorções.

Como explicar a existência de 25 bombeiros civis, 85 secretárias, média de oito por ministro. Vivemos uma crise de segurança, mas não é exagero a existência de 293 vigilantes? São necessárias 194 recepcionistas. Pra que?

Outro item que chama atenção são os gastos com setor de divulgação do STF. São 19 jornalistas. Com a informatização, como justificar 29 funcionários cuidando da encadernação.

“Limpar os prédios é importante. Mas será que o TOC também atingiu o STF? É a única conclusão possível tendo em vista constar na folha de pagamentos 116 serventes de limpeza.

A boa etiqueta manda receber bem os convidados, mas pagar a 24 copeiros e 27 garçons é um tanto exagero. Sobram garçons para poucos copos. E o cardápio é de primeira qualidade. Não faltam lagostas e muito menos camarões. Bebidas, como o vinho, têm que ser importado.

E os 58 motoristas (ao custo anual de R$ 3.853.543,36)? Sem esquecer os sete jardineiros, seis marceneiros e os dez carregadores de bens — bens? Quais?

A casta trabalhadora é muito bem tratada. O programa Viva Bem patrocinou cursos de ioga, massagem laboral e oficina de respiração. Somente com assistência médica e odontológica foram gastos R$ 15.780.404,89.

O auxílio-moradia, uma espécie de Minha Casa Minha Vida da Corte, foram reservados R$ 1.502.037,00. Para ajuda de custo (ajuda de custo?) R$ 1.040.920,00.

Preocupado com a educação pré-escolar, o STF destinou R$ 2.162.483,00. Mas, como ninguém é feliz de barriga vazia, não foi esquecida a alimentação: R$ 12.237.874,00.

Preocupados com a vida eterna e com o futuro, suas excelências alocaram R$ 204.117,00 para auxílio-funeral e auxílio-natalidade.

O transporte não foi esquecido. São 87 veículos (dos quais três caminhões) que representam um custo de manutenção de R$ 5.420.519,10 (só de lavagem foram gastos R$ 109.642,48).

Transparência é um dever constitucional, mas reservar R$ 32.236.498,26 para este fim não é um exagero?

Em segurança institucional — a expressão é do relatório — foram alocados R$ 40.354.846,00. Nesta rubrica é possível concluir que a senhora ministra quis adotar o pleno emprego: “a meta física prevista era a manutenção de 487 postos de trabalho.

Devido às restrições orçamentárias houve necessidade de redução de postos de trabalho vinculados a vários contratos, sendo mantidos 404 postos.” Sim, apenas 404 pessoas para cuidar da “segurança institucional”. Poucos?

De acordo com a revista The Economist, no ranking mundial os senadores brasileiros estão entre os mais bem pagos do planeta

Senado Federal: benefícios a perder de vistaSe a sua dúvida é somente quanto ganha um senador, fique tranquilo que iremos te explicar! O Senado Federal conta, hoje, com 81 parlamentares em exercício. Cada senador recebe um salário bruto de R$ 33.763. 

O salário de um senador é o mesmo recebido por um deputado federal. Entretanto, é superior ao recebido pelo Presidente da Repúblicavice-presidente e Ministros de Estado. Estes, ganham R$ 30.934,70 mensais.

Esse valor salarial coloca os senadores brasileiros entre os parlamentares mais bem pagos do planeta. No ranking elaborado pela revista The Economist, o Brasil ocupa a quinta colocação entre 29 países citados.

O Senado possui 72 imóveis funcionais sob sua administração, concedidos aos senadores em efetivo exercício do mandato. Segundo as regras, um imóvel pode ser destinado exclusivamente à estadia do senador e seus familiares.

Os senadores que não conseguirem um dos imóveis funcionais disponíveis ou não quiserem se hospedar neles, têm direito a um auxílio-moradia de R$5.500,00 por mês.

Para receber o benefício, os senadores devem apresentar algum tipo de comprovante. Como nota fiscal emitida pelo hotel em que ficou ou recibo de locação de imóvel residencial.

O portal de transparência do Senado Federal divulga todo mês os senadores que fazem uso do imóvel funcional ou que requerem auxílio-moradia.

Existe também a cota para o exercício da atividade parlamentar. É um valor destinado para cobrir despesas relativas ao exercício do mandato. Por exemplo: passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros.

Cada senador pode usufruir de uma cota mensal de passagens aéreas: cinco viagens de ida e de volta para seu estado de origem. Esse valor, portanto, é variável e calculado de acordo com as distâncias de cada estado ao Distrito Federal.

O saldo não utilizado pelo senador em determinado mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, ou seja, o período que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro, mas não pode ser acumulada de um exercício para o seguinte.

Não há limite para despesas médicas dos senadores em exercício de mandato. O benefício é do parlamentar, cônjuge e dependentes com até 21 anos – ou até 24, se forem universitários.

Eles têm direito a ressarcimento integral de todas as despesas hospitalares relativas à internação em qualquer hospital do país, caso não seja possível atendimento no serviço médico do Senado ou não utilize o sistema público de saúde.

Despesas odontológicas e psicoterápicas são as únicas com limite: R$ 25.998,96 anuais para os senadores e sua família.

Esse benefício não encerra uma vez que o parlamentar deixa o cargo: eles continuam tendo direito a 84.508 CH (coeficiente de honorários médios) todos os anos, o que significa mais de 32 mil reais (valores estimados em 2011).

O uso do auxílio-saúde depende de questões básicas: o ex-senador deve ter exercido o mandato como titular por no mínimo 180 dias consecutivos e ter participado de sessão deliberativa no Plenário ou em Comissões do Senado Federal.

Senadores não têm verba destinada exclusivamente aos seus gabinetes. Porém, há o limite de nomeação de 11 pessoas de sua escolha pessoal para os cargos comissionados – em cada gabinete haverá mais 6 funcionários efetivos.

De qualquer forma, a estimativa de gasto com cada gabinete gira em torno de R$ 82 mil mensais, segundo o Congresso em Foco e a ONG Transparência Brasil.

Além disso, os senadores recebem também uma verba equivalente ao valor do seu salário no início e no final do mandato, para compensar gastos com a mudança.

Somados, o salário e os benefícios de cada senador chegam a R$ 165 mil por mês. Juntos, os 81 senadores custam em média R$ 13,5 milhões ao mês e a um custo anual de R$ 160 milhões.

Jorge Kajuru apresentou projeto-de-lei, assinado também por Reguffe, que propõe a redução de 50% das despesas do Senado

Justiça seja feita: há um pequeno grupo de senadores que dispensaram todos os benefícios. Jorge Kajuru (Cidadania/Goiás) abriu mão do auxílio-moradia e do imóvel funcional. Paga um flat, próximo ao prédio do Senado, do próprio salário. Seu gasto com cota parlamentar foi de R$ 63,00.

Na casa tramita um projeto de sua autoria, assinado por outros senadores, que requer o corte de 50% das despesas do legislativo.

O senador Reguff (Podemos/DF) também recusou todos os auxílios e apresentou um gasto de apenas R$ 31,10 com material. Leila Barros teve um gasto maior além do salário. A senadora do Distrito Federal apresentou um gasto no mês de março de R$ 870,19.

Na Câmara Federal, os deputados dispõem de uma verba de R$ 111,675,59 mil para contratar até 25 secretários parlamentares

Câmara Federal: custo de R$ 1 bi por ano

A cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano – isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete – são pagos com recursos da Câmara.

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais sob sua administração, concedidos aos deputados federais em efetivo exercício do mandato e a partir de alguns critérios pré-definidos, como idade e quantidade de moradores. Os portadores de necessidades especiais têm prioridade.

Segundo as regras, o imóvel é destinado exclusivamente à residência do deputado ocupante e seus familiares, sendo proibida a cessão ou transferência a terceiros. Além disso, o mesmo deputado não pode ocupar mais de uma unidade residencial.

Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), namorado de Fátima Bernardes, está entre os parlamentares que mais gastaram em 2019

Aos deputados federais que não conseguirem um dos imóveis funcionais disponíveis, é concedido um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00. Os benefícios de moradia são destinados aos deputados que não possuem residência em Brasília.

Há um valor destinado para cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, contratação de serviços de segurança e consultoria, entre outros.

O deputado federal tem direito a ressarcimento integral de todas as despesas hospitalares relativas a internação em qualquer hospital do país, caso não seja possível atendimento no serviço médico da Câmara.

Além disso, o deputado federal recebe também uma verba equivalente ao valor do seu salário no início e ao final do mandato, para compensar gastos com a mudança.

Bem, somados, o salário e os benefícios de cada deputado chegam a aproximadamente R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês, e a um custo anual de R$ 1 bilhão.

O pacote de ajuda aos estados, aprovado no último sábado (02/05) representará gastos de R$130 bilhões ao governo federal e, como sempre, vai sobrar para quem paga impostos.

“Gordura” é o que não falta nos três poderes: relatório do Tribunal de Contas da União sobre comissionados no serviço público federal mostra que essa despesa representa um terço do total da folha de pessoal de funcionários ativos: R$3,5 bilhões de quase R$10 bilhões totais.

Dos 1,1 milhão de empregados do Executivo, Legislativo e Judiciário federais, cerca de 350 mil ocupam algum tipo de cargo de confiança.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, a folha de pagamento do governo federal custa-nos em 2020 cerca de R$ 26,3 bilhões por mês.

É ou não é um saco sem fundo?

 

 

 

Fonte: Uol

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