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Bolsonaro recua e vai sancionar fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite de quinta-feira (19) que um parecer jurídico preliminar do governo recomenda sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Mais cedo, o presidente havia dito que sua tendência era vetar o fundo.

Na terça-feira (17), O Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020, com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo. O texto segue agora para sanção presidencial.

“Estou aguardando um parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, disse o presidente durante sua live semanal no Facebook. Segundo ele, caso optasse por vetar a medida, poderia sofrer um processo de impeachment no Congresso Nacional.

“São crimes de responsabilidade, os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, em especial contra o exercício dos direitos políticos, individuais e

sociais. O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instaurar um processo de impeachment contra mim”, afirmou.

O presidente disse que discorda do uso de recursos públicos para financiar campanhas e que só incluiu no projeto de lei orçamentária o valor de R$ 2 bilhões porque a legislação exige que o Poder Executivo aponte esta previsão.

Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo prevê o uso de dinheiro público para esse fim.

Inicialmente, o relator do orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender um valor de R$ 3,8 bilhões, mas manteve o valor original previsto na peça orçamentária.

TSE fixa regra do fundão

Fixado em R$ 2 bilhões pelo Congresso, o fundo eleitoral também ganhou novas regras de aplicação nessa terça-feira (17). É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que determina como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha deve ser usado nas eleições municiais do próximo ano. Entre as novidades, está a proibição de os partidos políticos repassarem esses recursos para candidatos de outras coligações.

De acordo com a resolução do TSE, os recursos do fundo eleitoral serão disponibilizados até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral. Os partidos políticos têm até esta data, portanto, para dizer se vão renunciar aos recursos, como prometem legendas como o Novo. Esses valores renunciados, porém, não serão redistribuídos a outros partidos ou candidatos.

De acordo com a resolução do TSE, os recursos do fundo eleitoral serão disponibilizados até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral. Os partidos políticos têm até esta data, portanto, para dizer se vão renunciar aos recursos, como prometem legendas como o Novo. Esses valores renunciados, porém, não serão redistribuídos a outros partidos ou candidatos.

Consenso

O Congresso Nacional aprovou a proposta de lei orçamentária anual que garante ao  fundo eleitoral de R$ 2 bi. A quantia poderia ter ficado ainda menor, caso a maioria dos deputados tivesse apoiado um destaque do Novo, que pedia uma redução de R$ 765 mi, mas a alteração foi negada. O texto segue agora para a sanção presidencial.

O valor determinado para o fundo eleitoral, responsável por financiar as eleições do ano que vem, é o mesmo estipulado pelo Planalto, quando revisou a primeira proposta elaborada pelo executivo, que previa R$ 2,5 bi para o fundão.

Essa quantia é R$ 1,8 bi menor que o valor máximo conquistado pelos parlamentares, no começo do mês, em uma articulação que envolveu 13 partidos. O valor aprovado na ocasião, no entanto, não resistiu às pressões da população, de parte do legislativo e do executivo.

Já na semana seguinte à aprovação, após o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, criticar os parlamentares, afirmando que eles estavam retirando R$ 500 mi da saúde para colocar no fundão, líderes partidários discutiam um valor intermediário, estipulado em R$ 2,5 bi.

Havia um receio dos parlamentares de que a proposta com valor maior fosse vetada pelo presidente Bolsonaro, o que colocaria toda a responsabilidade em aprovar um aumento nos deputados e senadores.

O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no entanto, reduziu ainda mais a previsão, retornando ao valor inicial do governo, após o presidente Bolsonaro negar que teria acordado com o Congresso o valor de R$ 2,5 bi.

Congresso em Foco

 

 

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