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Anésio Júnior: Reforma administrativa só pega “peixe” miúdo

Por Anésio Júnior

Desde o governo de Fernando Collor na década de 90, se fala sobre a necessidade de uma reforma administrativa, como se os servidores públicos fossem os únicos culpados pelo desequilíbrio das contas públicas.

Na verdade, os custos da máquina com os servidores representam uma agulha no palheiro, mas, como de praxe, eles serão sempre os vilões da incompetência do governo em gerir os recursos financeiros da União.

De qualquer forma, a reforma administrativa é necessária para corrigir as distorções e injustiças, tudo com muita transparência. E que ela alcance todos os setores da administração, sem privilégio para A ou para B. E que os mais vulneráveis, aqueles que ganham uma miséria, sejam poupados.

A proposta do governo enviada ao Congresso Nacional mais parece uma tábua de pirulito, cheia de furos. Ela é incoerente e injusta, pois não alcança os que mais oneram os cofres públicos, como os militares, magistrados, promotores e parlamentares.

A desculpa é sempre a mesma: constitucionalmente, o chefe do Executivo não pode propor normas de organização dos demais poderes, como se no Brasil a Constituição Federal nunca tivesse sido atropelada, baseada em pareceres jurídicos contraditórios. São vários os casos. E para dar legalidade aos atos sempre dão um jeitinho, com a aprovação de uma PEC

A expectativa é que cada poder faça uma proposta para os seus respectivos membros (alto clero). Eu não acredito. Se vier, será uma reforma à meia boca.

Com um total de 12 milhões de servidores públicos e custo de R$ 730 bilhões, o serviço público brasileiro consome 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O número absoluto de servidores com vínculo ativo, civis e militares, saltou de 7,5 milhões para 12 milhões nos últimos 24 anos,

Os servidores do Executivo federal recebem, em média, R$ 8 mil; as remunerações do Judiciário federal, o dobro, ou seja, R$ 16 mil. No Legislativo federal, os salários representam 90% da remuneração do Judiciário, cerca de R$ 14,3 mil.

Já no nível estadual, o salário médio do Executivo está em R$ 5,1 mil, o que corresponde a 40% das remunerações do Judiciário (R$12 mil) e 51% do que é pago no Legislativo (R$ 8,4 mil).

O nível municipal tem o maior número de servidores, com um total de 6,5 milhões de trabalhadores, mas a remuneração é a menor entre os três níveis federativos, com média de R$ 3 mil.

A prodigalidade com que se criam cargos e vantagens, geralmente para atender a interesses políticos, acaba por onerar cada vez mais o erário.

O que não se pode admitir é que o exercício dos poderes por parte das autoridades corresponda a uma violação sistemática, contínua e permanente de todo um conjunto de comandos da ordem pública brasileira e que, uma vez incorporadas as aludidas vantagens ao patrimônio de determinado funcionário, sejam desrespeitados seus direitos adquiridos.

Nossos governantes reclamam do número excessivo de funcionários e do tamanho das folhas de pagamento.

Ocorre que, grande parte desses servidores, muitas das vezes beneficiados por um favor eleitoreiro, entram no serviço público “pela janela”, desrespeitando a norma contida no art. 37, II da Carta Magna.

A Constituição Federal determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”

Fim da instabilidade

Para falar em acabar com a estabilidade do servidor público é preciso proibir também as nomeações por indicação política dos chefes de seção e coordenadores. Quem ocupa esses cargos de confiança geralmente exerce uma função nada republicana, de “dedo duro”. Se o servidor não se submeter as imposições do chefe corre o risco de ser demitido.

Ao invés de acabar com a instabilidade, por que não se aplicam as normas punitivas previstas na legislação em vigor, para o servidor que cometer algum ato ilícito ou deixe de cumprir com suas obrigações? Constatada a gravidade do caso, depois da sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo, o funcionário seria demitido por justa causa.

Conta Salgada

O péssimo exemplo de sangria do dinheiro público começa pelo Judiciário. No andar de cima, no Supremo Tribunal Federal são privilégios a sumir de vista.

São 1.216 funcionários ativos (554 com função gratificada), 306 estagiários e 959 terceirizados. Há variações nos dados, mas o total geral não é inferior a 2.450, o que dá a média de 222 funcionários por ministro.

Somente entre os funcionários terceirizados (gasto total de R$ 5.761.684,88) é possível encontrar incríveis distorções.

Como explicar a existência de 25 bombeiros civis, 85 secretárias, média de oito por ministro. Vivemos uma crise de segurança, mas não é exagero a existência de 293 vigilantes? São necessárias 194 recepcionistas. Pra que?

Outro item que chama atenção são os gastos com setor de divulgação do STF. São 19 jornalistas. Com a informatização, como justificar 29 funcionários cuidando da encadernação.

A boa etiqueta manda receber bem os convidados, mas pagar a 24 copeiros e 27 garçons é um tanto exagero. Sobram garçons para poucos copos. E o cardápio é de primeira qualidade. Não faltam lagostas e muito menos camarões. Bebidas, como o vinho, têm que ser importado.

E os 58 motoristas (ao custo anual de R$ 3.853.543,36)? Sem esquecer os sete jardineiros, seis marceneiros e os dez carregadores de bens — bens? Quais?

A casta trabalhadora é muito bem tratada. O programa Viva Bem patrocinou cursos de ioga, massagem laboral e oficina de respiração. Somente com assistência médica e odontológica são gastos em média R$ 15 milhões.

O auxílio-moradia, uma espécie de Minha Casa Minha Vida da Corte, foram reservados R$ 1.502.037,00. Para ajuda de custo (ajuda de custo?) R$ 1.040.920,00.

Preocupado com a educação pré-escolar, o STF destinou R$ 2.162.483,00. Mas, como ninguém é feliz de barriga vazia, não foi esquecida a alimentação: R$ 12.237.874,00.

A exemplo do STF, no Senado e na Câmara dos Deputados o custo para manter os privilégios é salgado.

Além de salário de R$ 33.763, os deputados federais recebem auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 111.675,00 mil para contratar até 25 funcionários.  De R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas.

Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos. Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 179 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 91,8 milhões ao contribuinte todo mês.

No Senado, o salário e os benefícios de cada senador chegam a R$ 165 mil por mês. Juntos, os 81 senadores custam em média R$ 13,5 milhões ao mês e a um custo anual de R$ 160 milhões.

Pelo que se vê, o projeto de reforma administrativa proposta pelo governo é mais um engodo, pois se aprovada, sem emendas, pegará apenas os peixinhos indefesos. Já os tubarões continuarão a ter vida farta.

 

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