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Por suspeita de venda de sentenças, magistrados de Goiás são alvo de investigação

Agentes da Polícia Federal fizeram busca e apreensão nos gabinetes dos desembargadores Gilberto Marques e Orloff Neves

Equipes da Polícia Federal saíram às ruas, nesta terça-feira (30/6), para cumprir mandados de busca e apreensão contra sete pessoas físicas e uma empresa ligada a dois desembargadores e um juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Foram realizadas busca e apreensão nos gabinetes dos desembargadores Gilberto Marques Filho e Orloff Neves Rocha e do juiz Ronnie Paes Sandre. A assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou que não divulgaria informações porque os autos estão sob sigilo.

Mas de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os magistrados são investigados por integrar organização criminosa envolvida com a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas.

A ação foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na petição, enviada ao ministro, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo descreve como funcionaria o esquema criminoso.

De acordo com Lindora, um dos crimes está relacionado à tentativa de nomeação de administrador específico para atuar no processo de recuperação judicial de uma usina de álcool para a obtenção de lucros.

Já o segundo caso, de acordo com o MPF, “envolve o pagamento de R$ 800 mil a um desembargador para que fosse autorizado o retorno de investigado ao cargo de administrador judicial da usina de álcool e acolhida exceção de suspeição oposta em face da magistrada que estava à frente do processo de recuperação da empresa”.

As diligências estão relacionadas a Operação Máfia das Falências, que teve início na primeira instância de Justiça. O ministro do STJ também autorizou a apreensão de aparelhos celulares e as oitivas dos envolvidos.

Por meio de nota a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) esperar que “aos magistrados investigados será assegurado o devido processo legal, com todos os seus consectários, a ampla defesa e o contraditório.”

Nota da Asmego

“A Asmego, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, vem a público esclarecer a sociedade goiana acerca dos fatos noticiados pela imprensa na data de hoje. Inicialmente, cumpre ressaltar que se trata de procedimento de busca e apreensão de documentos, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. A medida visa à elucidação de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação.

Por ora, o tema segue sob sigilo, por determinação do ministro Mauro Campbell, do STJ. A Asmego acompanhará o desenrolar dos acontecimentos, certa de que aos magistrados investigados será assegurado o devido processo legal, com todos os seus consectários, a ampla defesa e o contraditório.”

Nota oficial da OAB

“A OAB-GO informa que foi comunicada, na madrugada desta terça-feira (30), por meio de seu Plantão de Prerrogativas, de operação da Polícia Federal que cumpre mandados de busca e apreensão por supostas fraudes em recuperação judicial de uma empresa em Goiás. Nos termos do artigo 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanham o procedimento. A OAB não possui nem poderia dar detalhes da ação devido ao sigilo dos autos, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.”

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