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Palmas: Erivelton Santos pede isenção de impostos para socorrer as micro empresas

Preocupado com as consequências danosas que a pandemia do coronavírus deverá causar à saúde financeira das micro e pequenas empresas da Capital, o vereador do PV, Erivelton Santos (foto) encaminhou à prefeitura de Palmas, um ofício pedindo a isenção do IPTU e ISS deste ano.

A reivindicação foi tomada com base no decreto municipal nº 1859/2020, que colocou a cidade em estado de calamidade pública. “Os prejuízos pelo Covid-19 já são uma realidade. Sem como se defender e desesperados, os micro empresários, que empregam milhares de trabalhadores, já não sabem mais o que fazer. Bateu o desespero”, alertou o parlamentar.

De acordo com Erivelton, as medidas de contenção do vírus, que incluem quarentenas, fechamento de lojas e restrições na circulação de pessoas, podem levar principalmente as empresas menores a fechar às portas. “Com a isenção do IPTU e ISS, fortaleceremos a economia da nossa cidade e não sufocaremos aquelas pequenas e médias empresas, que geram muitos empregos e renda para toda a população palmense”, justifica.

Os negócios locais como hotéis, restaurantes, lanchonetes, lojas de roupas, calçados, eletrodomésticos, óticas e todas que se encontram fechadas em decorrência do decreto poderão ser contempladas com a isenção. Além disso, o vereador explicou que suspendendo o pagamento desses tributos as empresas poderão melhor se reestruturar após a paralisação do faturamento  evitando demissões de  colaboradores.

Atendimentos nos CRAS 

O vereador Erivelton Santos (PV) encaminhou também um ofício a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, solicitando a ampliação das linhas de atendimento e instalação de novos pontos de apoio aos Centros de Referência e Assistência Social — CRAS. Segundo o parlamentar, devido ao momento de pandemia da Covid-19, a procura por informações aumentou consideravelmente, na qual as linhas existentes não conseguem atender a todos.

Para Erivelton, o CRAS é a porta da assistência social nos bairros da Capital e com a falta de linhas de atendimentos suficientes, as pessoas recorrem ao atendimento presencial, causando aglomeração e contrariando as recomendações das entidades de Saúde.

“As famílias carentes precisam de apoio e estão recorrendo para obter informações sobre o CadÚnico”, afirma o parlamentar, lembrando que na gestão no ex-prefeito Carlos Amastha foi suspenso o funcionamento de três Centros, o que causa congestionamento para atender a comunidade.

Na oportunidade, o vereador também requereu a reativação das Bases Comunitárias de Segurança, na qual os prédios são de domínio do município e estão abandonados. De acordo ele, existem imóveis com estrutura adequada para reativação e que podem oferecer suporte e auxílio às comunidades.

“Nesse momento de pandemia, as bases que são de domínio da Prefeitura podem contribuir com assistência social para as comunidades. Os prédios podem servir de apoio à política emergencial, como distribuir cestas básicas, segurança alimentar e assistencial”, justificou Erivelton.

Policlínica

Outra reivindicação do vereador Erivelton Santos é quanto à reabertura da Policlínica (foto) na 303 Norte. O pedido foi feito ao vereador pelos moradores da região. Segundo o parlamentar, foram gastos mais de R$ 1 milhão na reforma da unidade hospitalar, que continua fechada.

Erivelton pede que a prefeita Cínthia Ribeiro (PSDB) e o secretário da Saúde, Daniel Borini, agilizem a reabertura do prédio. “Seria muito importante para desafogar as outras unidades que estão superlotadas de pacientes, que procuram os postos em busca de todos tipos de atendimento. Agora, neste período de pandemia a situação tende a se agravar”, alertou.

 

 

 

 

 

 

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