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Suspenso licença prêmio para juízes e desembargadores em Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu o pagamento das licenças prêmio de juízes e desembargadores por causa da pandemia do coronavírus, como medida de contenção de gastos. O benefício já estava lançado em folha, mas não deve ser pago, a princípio, no início de abril, como planejado.

A determinação foi dada pelo presidente do TJ-GO, o desembargador Walter Carlos Lemes (foto). A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) entrou com um pedido de liminar para reverter a situação. No entanto, a solicitação foi negada em decisão assinada na sexta-feira (27).

G1 pediu um posicionamento à assessoria da Asmego por e-mail e aguarda retorno.

Dois contracheques de desembargadores do TJ-GO, obtidos pela TV Anhanguera, mostram que alguns desses benefícios seriam pagos em mais de uma parcela. Aparecem com valor de cerca de R$ 17 mil.

Segundo a decisão, que é do desembargador Nicomendes Borges, o prejuízo será menor se o benefício for pago em outra data futura.

“Não corre o risco evidente, de não obter a satisfação de sua pretensão, pelo simples retardamento do referido pagamento”, afirmou no documento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que há uma recomendação desde 2018 para que os tribunais “se abstenham do pagamento de alguns benefícios ainda que respaldados em lei estadual”.

O órgão também disse que o pagamento da licença prêmio só pode ser feito com autorização do CNJ e em parcela única, sem estar junto de outros pagamentos.

O CNJ não informou se os pagamentos das licenças em questão já haviam sido aprovados ou não.

 

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