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Reis do Gado: marcado para abril o julgamento da família Miranda

No próximo mês de abril, o ex-governador Marcelo Miranda, seu irmão Brito Júnior e o pai, José Edmar Brito Miranda, começam a ser julgados por supostos desvios de R$ 300 milhões durante seu último período em que permaneceu no mandato, antes de ser cassado. Ele é investigado na Operação Reis do Gado, da Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF). O juiz da 4ª Criminal da Justiça Federal em Palmas, João Paulo Abe, marcou nesta quinta-feira, 16, as datas de 13, 14 e 15 de abril para audiências de instrução e julgamento do caso.

No parecer emitido, o juiz João Abe desconsidera o pedido de nulidade das delações e da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a Operação Reis do Gado. Ele se baseou na investigação das denúncias de 2018, em que os envolvidos  no esquema de corrupção faziam parte do Núcleo Político para proceder ao desvio de dinheiro dos cofres públicos, do qual faziam parte o ex-governador Marcelo Miranda (MDB), seu irmão e o seu pai.

Todos acusados, à época, de integrar uma associação criminosa que atuou entre 2003 a 2012, especializada em cometer “crimes contra a administração pública, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro”, conforme a denúncia.

Mais um habeas corpus negado

Vêm sendo sucessivas as derrotas sofridas pelo ex-governador nos tribunais. Na noite desta quinta-feira, 16, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou habeas corpus a Marcelo Miranda, por entender que o caso “não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”.

O referido artigo mencionado pelo ministro do STF refere-se às atribuições do presidente da Suprema Corte. A defesa de Marcelo Miranda havia impetrado o referido habeas corpus para que fosse analisado com urgência pelo presidente do STF durante o recesso do judiciário.

O pedido foi feito logo após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha também negar outro habeas corpus ao ex-governador, no dia 7 de janeiro. Marcelo Miranda continua preso no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar (PM) em Palmas e aguarda julgamento de  outro pedido de liberdade provisória na 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas.

O advogado de defesa do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), Jair Alves Pereira, disse ao T1 Notícias, na manhã desta última quinta-feira, 16, que está aguardando parecer da 4ª Criminal da Justiça Federal em Palmas, juiz João Paulo Abe, sobre o mais novo pedido de liberdade provisória ao ex-governador e do seu irmão José Edmar Brito Miranda Júnior. O pedido é assinado pelos advogados Jair Alves Pereira e Daniele Miranda Mendonça.

Fonte: T1 Notícias

 

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