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Goiânia: contribuinte tem até o dia 20/01 para pagar ITU com desconto

Proprietários de mais de 123 mil terrenos em Goiânia tem até segunda-feira, 20, para pagar o Imposto Territorial Urbano (ITU) deste ano. O tributo que incide sobre áreas sem edificação pode ser quitado à vista com 10% de desconto ou parcelado em 12 vezes. A data de vencimento é a mesma em ambos os casos. Este ano, o imposto foi corrigido em 2,66% tendo como base a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não houve aumento real no valor do imposto de imóveis cujas características não foram alteradas.

O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), guia para pagamento do ITU, deve ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br, ou retirado nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; e Mangalô, Setor Morada do Sol. Há ainda um posto avançado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Setor Sul, cujo foco é o atendimento de contabilistas. O Vapt Vupt Campinas também é opção para acesso ao boleto. Não há envio de boletos do Imposto Territorial Urbano aos contribuintes.

Ao todo, os donos de lotes vagos devem R$ 190,8 milhões à cidade. A maioria desses vazios urbanos está localizada no Recanto do Bosque (2.811 terrenos); Park Lozandes (2.668); Jardim Atlântico (2.320); Faiçalville (2.066); Fonte das Águas (1.639); Santa Fé I (1.541); Conjunto Vera Cruz (1.430); Recanto das Emas (1.348); Itaipu (1.327); Solar Ville (1.227); Goiânia 2 (1.207); Estrela Dalva (1.195); Orlando Morais (1.184); Tremendão (1.180); Parque Oeste Industrial (1.173); Buena Vista III (1.164); Acrópole II (1.152); Santa Efigênia (1.150); São José (1.032); Antônio Carlos Pires (1.128); Novo Mundo 2 (1.013) e Buena Vista IV (1.005). Juntos, nesses 22 dos mais de 600 bairros existentes na Capital, estão 31.960 dos 123.099 lotes vagos ou cerca de 26% do total.

Se considerada a Zona Fiscal – tributação por localização geográfica -, a maior concentração de terrenos sem construção está na Zona 3, onde estão bairros como Gentil Meireles, São Judas Tadeu, Negrão de Lima, Capuava, São Francisco, Balneário Meia Ponte e Novo Horizonte. Nela há 89.761 lotes vagos, cujo valor médio do ITU é de R$ 1,1 mil. Em seguida está a Zona 4, com 24.980 lotes e tributo médio de R$ 742. Depois, aparece a Zona 2, que tem 7.354 terrenos e ITU médio de R$ 5,8 mil. Por último está a Zona 1, composta pelos setores Central, Oeste, Aeroporto, Sul, Marista, Bueno, Pedro Ludovico, Jardim América, Nova Suíça e Bela Vista. São 1.004 lotes nesses bairros com Imposto Territorial Urbano com valor médio de R$ 23,9 mil.

Somados, o imposto territorial devido pela Zona 3 alcança R$ 105,4 milhões; pela Zona 2 outros R$ 42,8 milhões; além de R$ 24 milhões oriundos dos tributos da Zona 1 e de R$ 18,5 milhões da Zona 4. O pagamento desses valores pode ser parcelado em até 12 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 26,28. “A maior vantagem, no entanto, é para pagamento à vista”, destaca o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. Isso porque, o desconto de 10% oferecido pela Prefeitura de Goiânia é superior ao oferecido nas 12 maiores cidades do País. Em São Paulo, por exemplo, a redução para quitar o imposto é de 4%. Em Curitiba, o recuo é de 6%. Já no Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a diferença entre os valores à vista e parcelado é de 7%.

Inadimplência
A expectativa da Secretaria de Finanças (Sefin) é a de que aproximadamente R$ 40 milhões entrem à vista nos cofres públicos. Considerando a cota única e o parcelamento, pelo menos 75% do valor lançado, cerca de R$ 142 milhões, entre, de fato, nos cofres públicos. A referência é a inadimplência registrada em 2019. “A inadimplência tem diminuído muito em razão das ações de cobrança que estão sendo feitas pela prefeitura, através do Fisco municipal. O efeito é muito positivo. A inadimplência girava na casa dos 35%, altíssima. No ano passado, fechamos com inadimplência por volta dos 25%, que ainda é alta, mas estamos trabalhando para reduzir essa taxa cada vez mais”, diz Alessandro Melo. Cerca de R$ 40 milhões devem ser alvo de ações de cobrança do ITU em 2020.

O uso de inteligência artificial está entre as medidas que serão adotadas pela Secretaria de Finanças com objetivo de reduzir a inadimplência. De acordo com o secretário, haverá notificação prévia de contribuintes, por meio de robotização, a respeito da proximidade do vencimento das parcelas. “Um dos grandes problemas que identificamos é que, quando o contribuinte não paga e são adotadas ações de cobrança, como o protesto em cartório e a cobrança judicial, a dívida encarece muito e o contribuinte passa a ter ainda mais dificuldade de fazer o pagamento. Então, vamos tentar administrativamente, sem encarecer o débito, convencer o contribuinte de que o melhor é cumprir com a obrigação fiscal antes da adoção de mecanismos de cobrança”, conta.

A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o dia 20 de janeiro automaticamente configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM). Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças

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