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Em Goiás, Ronaldo Caiado tira quinquênio e licença-prêmio dos servidores

A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, no final da manhã de sexta-feira (20) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência estadual, menos de dois meses depois de ter sido proposta pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). O projeto foi entregue ao presidente da Casa, Lissauer Vieira (foto), em 28 de outubro, mas só começou a tramitar depois da promulgação da reforma previdenciária pelo Congresso nacional.

Todos os três projetos têm o mesmo propósito. Todos eles tratam da retirada de benefícios dos servidores – como licença-prêmio e quinquênio – no intuito de reduzir os gastos do governo.

A licença-prêmio é um período remunerado de três meses a cada cinco anos em que o servidor pode se ausentar do trabalho. Já o quinquênio é um adicional no salário a cada cinco anos.

Com a PEC da Previdência, os servidores também terão de trabalhar cerca de 4 anos a mais para poder se aposentar.

A PEC da Previdência de Goiás, que vai valer para todos os servidores do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública) contou com 26 votos a favor e 14 contra.

A votação só foi possível depois de uma liminar concedida na noite de sexta-feira (19) pelo ministro Dias Toffoli, em solicitação feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que buscou o tribunal depois da segunda liminar concedida por um juiz de primeira instância nesta semana para paralisar a tramitação da PEC. As duas ações foram propostas pelo deputado estadual Cláudio Meireles (PTC). Ele alegou que a proposta não cumpriu o intervalo de dez sessões ordinárias para começar a tramitar.

A PGE pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão ao caso de Goiás de suspensão anteriormente deferida pelo Supremo. É que pela Lei 8437, art. 4, § 8, “as liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas em uma única decisão, podendo o presidente do Tribunal (agora o ministro Dias Tofoli) estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original.” O pedido foi atendido pelo ministro Dias Tofoli.

A tramitação da PEC foi retomada na manhã desta sexta, com a convocação de sessão extraordinária. Logo após sua abertura, o presidente Lissauer convocou reunião da CCJ, que aprovou a proposta. A sessão plenária foi reaberta e a reforma discutida e aprovada em primeiro turno.

Os 14 parlamentares que votaram contra a matéria foram os deputados: Alysson Lima (Republicanos), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Henrique Arantes (MDB), Karlos Cabral (PDT), Cláudio Meirelles (PTC), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Lucas Calil (PSD), Major Araújo (PSL), Eduardo Prado (PV), e Humberto Teófilo (PSL). A PEC agora segue para apreciação em segundo turno na sessão extraordinária que ocorrerá neste sábado (21). Caso seja aprovada, será promulgada pela Assembleia.

 

 

 

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