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Marcelo Miranda tem mais um pedido de liberdade negado pela Justiça

O ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), teve um novo pedido de habeas corpus negado na tarde desta terça-feira (17). Desta vez, a decisão é da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. É a primeira vez que o político tem um pedido de liberdade negado por um tribunal colegiado e não por decisão individual de algum juiz. O placar do julgamento ficou em 2×1 pela manutenção da prisão de Miranda.

Votaram pela manutenção da prisão a desembargadora Mônica Sifuentes e o juiz Pablo Zuniga, que está substituindo o desembargador Hilton Queiroz. O voto divergente foi do desembargador federal Ney Bello Filho.

O acórdão do julgamento ainda não está disponível e por isso não é possível saber quais foram os argumentos acatados por cada um dos magistrados para definir os próprios votos. A defesa do ex-governador informou que fará um novo pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde que Miranda foi preso, os advogados sustentam que a detenção dele não tem fundamentos e é baseada em fatos antigos e já investigados.

O julgamento tinha começado no dia 10 de dezembro, mas foi suspenso após Ney Bello Filho pedir vista. Marcelo Miranda está preso preventivamente em uma sala do Estado Maior no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar. O político foi levado para o QCG por determinação da própria Justiça.

O irmão dele, Brito Miranda Júnior, também segue detido na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O pai dos dois, José Edmar de Brito Miranda, chegou a ser preso, mas foi solto sob fiança e responde em liberdade.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmam que os três integravam um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. As prisões ocorreram durante a operação 12º Trabalho da Polícia Federal.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”

G1 Tocantins

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