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Iris e Caiado assinam renovação da concessão de água em Goiânia

O Município de Goiânia e o Governo de Goiás assinaram hoje, 17/12, o contrato de programa que garante a concessão à Saneamento de Goiás S/A – Saneago para a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário na Capital pelos próximos 30 anos. O evento ocorreu no Hall principal do Paço Municipal e contou com a presença do prefeito Iris Rezende, do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do presidente da estatal goiana, Ricardo Soavinski, do presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia – ARG, Paulo César Pereira, do vice-governador de Goiás, Linconl Tejota, secretários das duas esferas de governo, deputados e vereadores.

Tendo como objeto a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no limite territorial de Goiânia, o contrato define como área de atuação da Saneago a captação, adução, o tratamento de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo as ligações prediais e os instrumentos de medição, bem como a coleta, remoção, tratamento, destinação final de esgotos, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo as ligações prediais e a melhoria contínua dos sistemas e da prestação dos serviços, com toda a operação e os investimentos necessários.

O novo contrato obriga a Saneago ao cumprimento de um plano de metas, com prazos definidos para investimentos, orientado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, visando à universalização dos serviços na capital. O volume de investimentos deve, obrigatoriamente, alcançar, no mínimo, R$ 3,4 bilhões em 30 anos, sendo R$ 1,5 bilhão já nos primeiros cinco anos de vigência do novo contrato.

A Saneago contribuirá mensalmente ao Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município – FMSB, durante a vigência do contrato, com o valor equivalente a 5 % da receita bruta obtida a partir da exploração direta e indireta do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, o que deve alcançar R$ 1,87 bilhão em 30 anos.

Fica definido, também, que a regulação, controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados no município serão realizados pela ARG, agência de regulação municipal, observando-se as diretrizes da Lei Federal 11.445/2007, as competências que lhe são atribuídas pela Lei Municipal nº 9.753/16 e os demais instrumentos legais e regulamentares.

Ao discursar durante o evento, um emocionado presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, agradeceu ao prefeito Iris Rezende a confiança depositada à estatal e disse que a empresa saberá honrar a deferência recebida, prestando um serviço de qualidade à população goianiense.

O prefeito Iris Rezende, por sua vez, lembrou que a assinatura do contrato de programa, que delega à Saneago a concessão dos serviços de água e esgoto em Goiânia, acontece devido ao espírito público que move os gestores públicos envolvidos. Segundo ele, Ronaldo Caiado dá mostras de respeito e consideração com a administração pública municipal ao vir ao Paço assinar o documento.

“Agradeço ao governador a consideração demonstrada pelo seu gesto de vir até aqui para assinar o documento e reitero que, movidos pelo espírito público, estamos, a partir de hoje, buscando a tranquilidade de 30 anos para a população de Goiânia, para que ela não tenha problemas no fornecimento de água e no serviço de tratamento de esgoto. Devo lembrar, também, que a Prefeitura elaborou seu plano municipal de saneamento e é ele que vai embasar a execução desse contrato, não tendo o governador colocado nenhum óbice às reivindicações que fizemos para privilegiar o povo de Goiânia”, afirmou.

O governador Ronaldo Caiado devolveu as gentilezas recebidas do prefeito Iris Rezende, lembrou a carreira vitoriosa e o espírito público do prefeito de Goiânia e fez uma afirmação surpreendente, dizendo que o prefeito, naquele ato de outorga do contrato de programa entabulando entre Município de Goiânia e Saneago, não tinha apenas assinado um documento.

“Prefeito Iris Rezende, vossa excelência não assinou apenas um contrato, você Iris, salvou a Saneago”, enfatizou, lembrando que a empresa ressurge depois de um processo de dilapidação perpetrada pela gestão anterior e que, renovada pelo espírito público de seus técnicos e operacionais e com a concessão assinada com Goiânia, pode agora respirar aliviada.

“Foi o mais importante contrato de governo assinado pelo Estado de Goiás, pois foi o contrato que salvou a Saneago. O prefeito Iris Rezende tem uma vinculação histórica com a nossa empresa de água e esgoto de Goiás. Quando quiseram privatizá-la, Iris Rezende foi a voz que a manteve sob o controle do Estado”, completou.

Os repasses de 5% sobre as receitas oriundas do contrato deverão ser aplicados em projetos e ações do saneamento básico e serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico. Até a efetiva criação do fundo, o repasse mensal previsto será feito, desde a assinatura do contrato, em favor do município de Goiânia.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo

Foto: Paulo José

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