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Crise fiscal só será superada com reformas. Doa a quem doer!

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Por Anésio Júnior

Diante do avanço da crise econômica nos últimos anos levou a uma redução drástica nos investimentos públicos que caíram à metade na soma de Estados e capitais brasileiras, comparado ao primeiro semestre de 2019 com o mesmo período de 2015. Para se ter uma ideia, eles foram reduzidos de R$ 19,49 bilhões para R$ 9,21 bilhões, evidenciando a profunda crise por que passam os governos estaduais e municipais no País. Os números preocupantes referem-se a todos os Estados (mais o Distrito Federal) e 24 capitais. Essa redução de investimento se deu de uma forma uniforme: 52,5% no plano estadual e 53,4% nas capitais.

A causa para que a situação se agravasse nos últimos anos foi, sem dúvida, a mudança de política de concessão de aval a empréstimos pelo Tesouro a partir de 2015. No entanto, esse desequilíbrio nas contas públicas tem uma razão de ser,ou seja, o alto comprometimento das receitas com despesas correntes, entre as quais se destacam a folha de pagamento de pessoal ativo e inativo.

O quadro atual é muito difícil. Segundo analistas, fica claro que o reequilíbrio fiscal deveria ser prioridade, tendo em vista que a queda dos investimentos públicos estaduais e municipais tem forte impacto na atividade econômica, causando forte impacto na construção civil, diante da escassez de obras de infraestrutura e em edificações.

É indiscutível, portanto, que a reforma da Previdência deve ser estendida aos demais entes federativos, que enfrentam enormes dificuldades. Caso os Estados e municípios fiquem fora da reforma, dependendo de iniciativas próprias para promover mudanças, desiguais e enfrentando forte resistência local, a situação se agravará ainda mais.

Daí a importância que a chamada PEC paralela, proposta pelo Senado, avance. A adesão dos Estados à reforma previdenciária, nos mesmos termos da União, não será, porém, automática e dependerá de lei ordinária a ser aprovada nas respectivas Assembleias Legislativas. Mas a PEC, uma vez aprovada, certamente fará com que todos tomem iniciativa nesse sentido, e isso acontecerá em todo o País, criando ambiente favorável à aprovação dos projetos.

Os sinais atuais são preocupantes: em alguns Estados, a queda nos investimentos liquidados, na comparação janeiro-julho de 2015 com igual período de 2019, chegou a mais de 80%, como em Goiás, Roraima e Rio de Janeiro. No estado fluminense a situação é particularmente dramática, com recuo de 96%: os investimentos caíram de R$ 3 bilhões para apenas R$ 107,4 milhões.

Continua o desafio de mudança na dinâmica da despesa de pessoal, que cresceu, entre 2015 e 2019, 4,2% em termos reais quando as receitas correntes dos 26 Estados e Distrito Federal avançaram apenas 0,6%. A reforma da Previdência é avanço importante, que pode contribuir para melhorar a difícil situação atual. Sem que isso aconteça, investimentos, reclamados pela população e que significam melhoria da qualidade de vida e forte indutor do desenvolvimento econômico, irão minguar ainda mais, agravando o quadro.

No Tocantins, para evitar a continuidade do rombo nas contas públicas, o governo estadual teve que tomar algumas medidas com a redução dos cargos comissionados. Já os servidores efetivos tiveram que se contentar com a unificação da data-base de apenas 1%. Não foi uma vitória do governo, mas sim uma derrota para o Estado. Esse é o preço que o servidor em razão das políticas desastrosas de gestão nos últimos 15 anos.

Com o reequilíbrio das contas do tesouro estadual, já é possível pagar o funcionalismo em dia. Muitos podem argumentar que é obrigação do governo pagar os servidores no primeiro dia útil do mês. Mas foi graças à redução da folha em aproximadamente R$ 192 milhões foi possível colocar os salários em dia. A situação só chegou a este ponto em função das gestões desastrosas nos últimos 15 anos, com políticas salariais equivocadas, mesmo sabendo que no futuro a conta chegaria salgada como chegou.  

As primeiras medidas tomadas em fevereiro melhoraram sem dúvida as condições financeiras do Estado. Mas ainda há muitas gorduras neste corpo obeso que sempre foi a máquina pública. Se tiver que cortar na carne, que corte. O servidor já deu sua parcela de contribuição. E por falar nisso, o mínimo que o governo poderia fazer neste momento pelo funcionalismo é resolver de vez essa pendência do Plansaúde. Há mais de dois meses, o usuário esta “a Deus dará”, sem nenhuma assistência médico hospitalar, mesmo sendo descontado em folha sua participação no plano.

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