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MPF denuncia mais sete supostos envolvidos em corrupção na Ferrovia Norte-Sul

 

Político e executivos teriam cometido crimes de peculato, corrupção passiva e fraude à licitação

O Núcleo de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, ofereceu denúncia contra sete supostos envolvidos em superfaturamento nas obras de construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS), que corta o Estado de Goiás.

De acordo com a procuradoria, eles teriam cometido crimes de peculato, corrupção passiva e fraude à licitação. Os denunciados são Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal e ex-presidente do Partido da República (PR); José Francisco das Neves, ex-presidente da Valec; Luiz Carlos Oliveira Machado e Gustavo Henrique Malaquias, ex-superintendentes de construção da Valec; Djalma Florêncio Diniz Filho, diretor-presidente da Pavotec; Itamar Antônio de Oliveira, então engenheiro fiscal da Valec, e Ricardo Ribeiro de Paiva, então engenheiro da empresa supervisora das obras.

Colaborações premiadas de executivos dasempreiteiras Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e UTC/Constran foram utilizadas para embasar a denúncia. Além disso, inquéritos policiais, medidas cautelares e acordos de leniência foram utilizados.

O relato seria de que executivos das principais empreiteiras do País formaram cartel para combinar preços e oferecer propostas não competitivas, como de cobertura. A estrategia teria o objetivo de eliminar concorrência e dominar o mercado de construção ferroviária.

Segundo o MPF, os executivos agiram entre 2000 e 2011, “frustrando caráter competitivo das licitações realizadas pela Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. destinadas à construção da FNS, combinando, manipulando e elevando arbitrariamente os preços (sobrepreço), em detrimento da Administração Pública”.

Contrato de 2010

O procurador Hélio Telho relata que a atuação do suposto cartel levou à celebração de contrato em 2010, que é objeto da denúncia, e se refere às obras do Lote 2S da Concorrência nº 004/2010, deflagrada para a construção do trecho de 136 quilômetros da FNS, entre Ouro Verde/GO e São Simão/GO, subtrecho Rodovia GO-156 (Palmeiras de Goiás) e o início da Ponte do Rio Verdão em Turvelândia/GO.

Conforme o apurado pela procuradoria, o sobrepreço teria sido de, no mínimo R$29.859.750,18, equivalente a 8,7% em relação aos preços de mercado em setembro de 2009, o que, em valores atualizados, alcançam R$76.297.168,65.

Ainda de acordo com relato de Telho, no esquema criminoso, Valdemar Costa Neto dava sustentação política a José Francisco das Neves, o “Juquinha”, que, além de homologar os resultados das licitações, aprovar e assinar os contratos superfaturados e provenientes de fraudes à licitação, tinha o papel de garante do cartel. Além disso, para que Juquinha admitisse novas empreiteiras no Cartel, Valdemar Neto tria cobrado delas vantagem ilícita, espécie de pedágio ou de luvas.

Doação

Apenas as empresas Pavotec, Tejofran e Trial Infraestrutura, que nunca tinham feito qualquer doação eleitoral anterior ao PR ou a seus candidatos, após a suposta solicitação de propina por Valdemar Neto, em 2010 e 2014, ofereceram e efetivamente efetuaram pagamentos em forma de doação eleitoral oficial registrada na Justiça Eleitoral, que somam ao todo quase R$ 1,2 milhão.

Além do pedágio, os dois teriam solicitado propina às empreiteiras equivalente a 5% do valor do contrato, que deveria ser paga em parcelas, a medida em que as respectivas medições dos serviços a serem executados fossem sendo liquidadas pela Valec. Parte da propina foi solicitada e paga em espécie e parte dissimulada como doação oficial (regularmente declarada à Justiça Eleitoral) para as campanhas eleitorais do Partido da República nos anos de 2010, 2012 e 2014.

Já Djalma Florêncio Júnior, sócio e diretor da Pavotec, empresa líder do consórcio vencedor do contrato, teria atuado para viabilizar o seu ingresso e a sua participação no cartel, negociando a propina, realizando contatos com representantes das empresas e dos consórcios concorrentes, combinando a formação dos consórcios, a distribuição dos lotes, os preços a serem praticados, as propostas de cobertura e atuando para que os acordos espúrios fossem cumpridos.

Orçamento

Gustavo Malaquias e Luís Carlos Machado, ex-superintendentes de construção da Valec, são acusados de serem os responsáveis por elaborar o orçamento de referência, que continha sobrepreço de mais de R$ 35 milhões, correspondente a 10,29% sobre o preço de mercado.

Além disso, os denunciados Itamar Oliveira e Ricardo Paiva teriam concorrido diretamente para o superfaturamento decorrente do pagamento de serviços de fornecimento de aeronave não comprovados. Os dois são acusados de terem elaborado medições atestando que tais serviços haviam sido prestados, o que viabilizou o respectivo pagamento lesivo aos cofres da Valec. O prejuízo causado foi de quase R$196 mil, em valores atualizados.

Além da condenação dos acusados nas penas dos crimes de peculato, corrupção passiva e fraude à licitação, o MPF requer o pagamento da reparação do dano em R$76.297.168,65, relativo aos prejuízos causados à Valec.

A Valec afirma que “as irregularidades que motivaram a denúncia referem-se a períodos em que a empresa era gerida por outra Diretoria”. E acrescentam: “A atual Diretoria da VALEC reafirma seu compromisso com a probidade, a ética e a transparência no exercício da atividade pública”.

Jornal Opção pediu posicionamento, também, à Pavotec. Os demais não foram localizados. O espaço está aberto para manifestações.

Com informações do MPF-GO

Por Elisama Ximenes/Jornal Opção

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