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PGR recebe representação contra Salles por reduzir fiscalizaçã

Uma representação assinada por 19 entidades ambientalistas – associações que representam mais de uma centena de organizações – pede investigação sobre omissões do Ministério do Meio Ambiente na proteção da Amazônia.

“A própria omissão do Ministro no cumprimento de seu dever de ofício em propiciar aos órgãos de fiscalização pessoal adequado e meios para realizar esta tarefa caracteriza improbidade administrativa”, afirma a representação.

O blog teve acesso ao documento encaminhado na manhã desta terça-feira (20) a Raquel Dodge, procuradora-geral da República, a Deborah Duprat, procuradora federal dos direitos do cidadão e ainda a Eduardo Nunes de Queiroz, defensor público nacional de direitos humanos.

“O documento foi encaminhado às instâncias que já têm obrigação legal de tomar providências e agora estão sendo provocadas para fazê-lo”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) e um dos articuladores da representação.

“Nosso objetivo é que se restabeleça a normalidade da fiscalização. O GEF [Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama] não tem sido acionado”, diz Bocuhy.

Apresentando a cronologia dos fatos publicados pela imprensa, a representação relaciona o aumento do desmatamento e da degradação na Amazônia à redução das operações de fiscalização do Ibama, denunciando também a vulnerabilidade das comunidades tradicionais no bioma, com o exemplo do assassinato do cacique Emyra, da etnia Wajãpi, no Amapá.

“A eventual ação do Ministro Ricardo Salles em permitir a utilização indevida da Floresta Amazônica, seja por madeireiros, por empresas mineradoras ou por agricultores, por meio do desmatamento de áreas constitui ato de improbidade administrativa”, diz o documento.

“Não é uma acusação de improbidade, mas um pedido de investigação já com apresentação de evidências”, diz Bocuhy.

A representação cita o artigo 225 da Constituição Federal, que diz “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. No seu 4º parágrafo, o artigo afirma que a floresta amazônica é patrimônio nacional e sua utilização se fará “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.

O ministro acumula contra si processos movidos por entidades ambientalistas, servidores públicos e o Ministério Público – que, na semana passada, abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro.

No fim do ano passado, Salles foi condenado em primeira instância pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa por ações à frente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em São Paulo. Ao blog, o ministro havia dito em janeiro que Bolsonaro concorda com as ações que levaram à sua condenação.

Ana Carolina Amaral/Folha de São Paulo

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