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Biruta de aeroporto: Caiado sem respaldo na Assembleia e imobilizado na missão de superar o desequilíbrio fiscal do Estado

Confusão e incerteza são as palavras que definem o atual momento do governador Ronaldo Caiado, que não sabe até hoje qual caminho tomar para superar a crise fiscal do Estado e por isso permite o surgimento de um quadro caótico, em que, por um lado, estaria se preparando para aderir ao rigoroso Regime de Recuperação Fiscal (ao qual, por sua vez, a Secretaria do Tesouro Nacional insiste em fechar as portas para Goiás), mas, por outro, continuaria aguardando a aprovação pelo Congresso do Plano de Equilíbrio Fiscal, menos exigente, porém ainda uma verdadeira quimera – uma vez que o projeto não deu um único passo quanto a sua tramitação legislativa.

Enquanto isso, as duas liminares que Caiado obteve no Supremo Tribunal Federal, em vez de ajudar, contribuíram para tornar o cenário ainda mais nebuloso. Arvorando-se em autoridades da área econômica federal, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli concederam moratórias ao Estado, mas em termos praticamente inaplicáveis, além de misturar as bolas e nada deixar claro quanto ao que deve ser feito – o primeiro deu prazo de seis meses que que o governador aprove as leis exigidas pelo RRF, enquanto o segundo estipulou um prazo de cinco dias, já vencido e não cumprido, para que Goiás apresentasse um inusitado compromisso para a quitação ou redução das suas dívidas com a União. Uma barafunda.

Ninguém está entendendo, nem a própria secretária da Economia Cristiane Schmidt, que, mesmo recorrendo à sua alentada bagagem acadêmica, ainda não conseguiu esclarecer toda a situação e de auxiliar de Caiado que mais falava à imprensa, fechou-se em copas, exoticamente declarando-se em um instante de “introspecção” (que já dura um mês). Para piorar, em um governo dominado pela visão jurídica de uma Procuradoria Geral do Estado que espalhou seus tentáculos controladores sobre todos os cantos da máquina administrativa, ainda há dúvidas sobre as tais leis restritivas para chegar a algum tipo de recuperação fiscal, inclusive citadas nas liminares supostamente favoráveis que Caiado ganhou no STF. Seria uma só? Seriam várias? Seria tudo de uma vez ou aos poucos? A sábia PGE até hoje não tem a resposta.

Ruim para Caiado, pode-se concluir? Não. É muito mais. É péssimo. Complicadores aparecem de todos os lados, um deles a maratona do presidente da Assembleia Lissauer Vieira propagando aos quatro ventos que o Poder, refletindo a opinião de todos os demais envolvidos, como o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e os Tribunais de Contas, não concorda preliminarmente com soluções drásticas que possam afetar as políticas públicas em benefício da população e os direitos do funcionalismo, e prefere, antes, um debate mais aprofundado. O governador, diante da sensata sugestão de Lissauer Vieira, encolheu-se todo. A comissão sugerida pelo presidente da Assembleia, inclusive para visitar o Rio, onde o RRF já foi aplicado, segue na estaca zero, enquanto cresce a impressão de que Caiado não tem base nenhuma entre os deputados, menos ainda para aprovar medidas polêmicas.

O governo estadual, no final das contas, parece biruta de aeroporto.  Já são sete meses de mandato e quase um ano desde o resultado da eleição. É tempo demais para que um rumo estivesse definido com clareza e para que Caiado, exercendo a liderança institucional que lhe cabe, apontasse as soluções cabíveis para encerrar de vez com o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa que herdou dos seus antecessores e que com o qual não deveria prosseguir. Todo governo obedece a uma inércia natural, lembra a historiadora Barbara Tuchman, em seu livro A Prática da História, que o leva a continuar a fazer o que sempre foi feito. Só uma força irresistível pode romper esse ciclo vicioso, no caso de Goiás a espetacular credencial que Caiado recebeu das urnas. Porém, cada vez mais desperdiçada.

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