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UMA HISTÓRIA QUE INCOMODA O PLANALTO: OS SEIS MESES DO CASO QUEIROZ

Movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de um ex-assessor parlamentar arrasta Flávio Bolsonaro, o filho do presidente Jair Bolsonaro, para o centro de uma investigação do Ministério Público Estadual

Estado mostrou em 6 de dezembro do ano passado que uma investigação sobre um suposto esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) descobriu movimentações bancárias atípicas do policial militar Fabrício Queiroz, um obscuro ex-assessor do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Em um ano, R$ 1,2 milhão transitou pelas contas do ex-assessor, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), arrastando o gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro para o centro de uma investigação do Ministério Público Estadual. Promotores apontam indícios de que uma organização criminosa foi montada no gabinete de Flávio, o 01 do presidente, para desviar dinheiro dos salários dos funcionários, a chamada “rachadinha”. O dinheiro teria sido lavado por meio da compra e da venda de pelo menos 19 imóveis no Rio.

Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas, a investigação sobre o caso avança, pressionando o governo Bolsonaro.

“Venham pra cima, não vão me pegar”, disse o presidente logo depois de a Justiça decidir autorizar a devassa nas contas de seu filho. Desde dezembro, quando o caso foi revelado pelo Estado, a promotoria tenta ouvir Queiroz e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), sem sucesso. O ex-assessor foi visto pela última vez quando se internou no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar um câncer. O “sumiço” de Queiroz se tornou uma sombra para o governo, eleito sob a bandeira do combate à corrupção. A reação de Flávio foi acusar o MP de querer persegui-lo para atingir o pai. Dizendo-se vítima de quebra ilegal do sigilo de seus dados, o senador foi à Justiça três vezes para tentar bloquear as investigações. Sem sucesso. Algumas perguntas permanecem sem respostas. A mais urgente delas: onde está o Queiroz?


INVESTIGAÇÃO

DEPOIS DA VITÓRIA NAS URNAS, A AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Era 22 de novembro de 2018 quando a promotoria intimou Fabrício Queiroz para depor; seis meses depois, o assessor ainda não compareceu

Vinte e cinco dias após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, uma notificação do Ministério Público do Rio chega a um prédio na Praça Seca, bairro da zona oeste da capital fluminense. Era uma intimação para que o policial militar da reserva Fabrício José Carlos de Queiroz fosse prestar depoimento em um inquérito sigiloso no qual estava sendo investigado por movimentações financeiras atípicas detectadas pelo Coaf no período em que foi assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro(PSL). Mas Queiroz não estava lá.

Débora Melo Fernandes recebe o documento e avisa o ex-marido, que teria se mudado para Taquara, em Jacarepaguá, que o promotor Bruno Gaspar, do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Original (Gaocrim), queria ouvi-lo às 14h do dia 4 de dezembro de 2018. Na véspera da oitiva, o advogado Cezar Tanner, recém-constituído por Queiroz, diz que já tinha uma audiência marcada para essa data, pede acesso ao inquérito e combina com o investigador do caso uma nova data para o depoimento: 6 de dezembro, às 14h. Mas Queiroz não compareceu.

Naquele dia o Estado revelava as suspeitas envolvendo as transações bancárias do assessor de Flávio e amigo do presidente Bolsonaro. Surpreso com a reportagem, o advogado de Queiroz pede novo adiamento e se queixa de não ter tido acesso a todo conteúdo sob investigação. “Além disso, no dia de hoje o jornal Estadão divulgou uma matéria a respeito dos fatos objeto do procedimento em referência, constando de tal matéria detalhes que não foram disponibilizados à defesa, como um suposto cheque no valor de R$ 24 mil destinado a Michelle Bolsonaro”, reclamou a defesa.O depoimento, então, é reagendado para o dia 19 de dezembro.Mas, novamente, Queiroz não aparece.

Desde que o caso Queiroz veio à tona, o “coordenador da segurança” de Flávio, função descrita pelo próprio ex-assessor, se recolheu. Concedeu uma única entrevista no dia 26 de dezembro, ao SBT, na qual disse que fazia dinheiro com compra e revenda de carro, mas não explicou os depósitos feitos por outros assessores em sua conta bancária. “Em respeito ao MP e vou prestar esses esclarecimentos a eles”, disse na ocasião. Queiroz, porém, já havia faltado ao depoimento remarcado para o dia 21 de dezembro, alegando problemas de saúde, e também não iria ao encontro com o promotor agendado para o dia 8 de janeiro deste ano.

Laudos médicos e fotos enviadas ao MP pelo advogado Paulo Klein, novo defensor da família Queiroz, atestam que o ex-assessor foi submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor maligno no intestino, no primeiro dia do ano, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Desde então, segundo a defesa, ele segue em tratamento e recuperação na capital paulista ao lados das filhas e da mulher, todas ex-assessores de Flávio Bolsonaro que também faltaram aos depoimentos marcados pelo Ministério Público.

Apenas no dia 28 de fevereiro, Paulo Klein encaminha a versão de Queiroz sobre os fatos aos promotores. No documento, o ex-assessor admite que arrecadava parte do salário dos colegas de gabinete, mas com o consentimento deles e sem o conhecimento de Flávio, para pagar assessores externos informais, sem vínculo formal com a Assembleia Legislativa do Rio. O objetivo, diz, era alavancar o desempenho eleitoral do então deputado estadual. Enquanto isso, o filho mais velho de Bolsonaro, já eleito senador, tentava barrar na Justiça a investigação do MP do Rio, alegando que os promotores quebraram seu sigilo bancário sem autorização judicial. Até o momento, nenhuma das três tentativas prosperou.

A afirmação de Queiroz sobre a arrecadação de recursos de outros assessores dentro do gabinete de Flávio fortaleceu a tese que o Ministério Público do Rio, até então acuado pelas críticas feitas pelo clã Bolsonaro e sua rede de apoio na internet, revelaria apenas em abril, quando pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de 86 pessoas e 9 empresas ligadas ao gabinete e aos negócios do filho mais velho do presidente da República.

Ora, caso a destinação dos recursos desviados realmente tivesse a finalidade alegada pela defesa, Fabrício Queiroz não teria dificuldades para indicar os dados qualificativos e a quantia que cada pessoa teria recebido, já que se intitulou como gerente da atuação dos ‘assessores’ fora do gabinete”
Ministério Público do Rio de Janeiro

Os promotores sustentam que há indícios robustos de que uma organização criminosa comandada por Flávio Bolsonaro e operada por Fabrício Queiroz desviou recursos públicos por meio da devolução parcial de salário pelos assessores, prática conhecida como “rachadinha”, e lavou dinheiro fazendo transações imobiliárias com valores de compra e venda fraudados.

Segundo os investigadores, o ex-deputado lucrou cerca de R$ 3 milhões com a compra e venda de 19 imóveis no período de dez anos. Como exemplo de transações imobiliárias suspeitas, os promotores citam a compra e venda de dois apartamentos em Copacabana entre 2012 e 2014 nas quais Flávio obteve lucro de R$ 813 mil, ou quase 300%, em pouco mais de um ano. Há negócios sob suspeita que foram feitos com uma empresa com sede no Panamá, paraíso fiscal.

Diante de tantas inconsistências e indícios de irregularidades, e considerando que as comunicações encaminhadas ao Coaf representam apenas amostras das movimentações bancárias suspeitas em período de tempo diminuto, somente o afastamento dos sigilos bancário e fiscal permitirá quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das ‘rachadinhas’ e identificar todos os coautores e partícipes dos crimes, além do destino das verbas públicas desviadas”
Ministério Público do Rio de Janeiro

Na decisão que autorizou a quebra de sigilo, no fim de abril, o juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que a medida é “importante para a instrução do procedimento criminal”. Entre os alvos do pedido deferido pelo magistrado estão também ex-funcionários do presidente da República quando ele era deputado federal, do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), irmão de Flávio, e até um assessor do vice-presidente Hamilton Mourão. A reação do clã Bolsonaro foi quase que imediata, criticando o que chamam de perseguição ao senador Flávio Bolsonaro para atingir o governo do pai. Até o momento, os dados das quebras de sigilo ainda não vieram a público.

Confira a seguir a cronologia completa do caso Queiroz.

Jan / 2018

3 de janeiro
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envia ao Ministério Público do Rio o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) 27.746. O documento relata R$ 251,7 milhões em movimentações financeiras atípicas feitas entre 1.º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017 por 545 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio ligados a “22 núcleos”, que seriam os gabinetes de deputados estaduais.

Entre os servidores apontados pelo Coaf está Fabrício José Carlos de Queiroz, assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Segundo o RIF, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária (entre depósitos e saques) entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.


Mar / 2018

9 de março
O RIF é encaminhado ao Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim) do Procurador-Geral de Justiça por causa do foro privilegiado dos parlamentares. O órgão desmembra o caso em 22 procedimentos, um para cada núcleo político.


Mai / 2018

18 de maio
Gaocrim arquiva inquérito aberto para investigar evolução patrimonial de Flávio Bolsonaro aberto a partir de uma representação feita por um advogado com base em reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo sobre compra e venda de imóveis feitas pelo ex-deputado estadual.


Jul / 2018

Em 31 de julho
O procurador-geral de Justiça fluminense, José Eduardo Gussem, instaura um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a prática de crime de lavagem de dinheiro supostamente cometido no gabinete do deputado Flávio Bolsonaro com base no relatório do Coaf que aponta movimentações financeiras atípicas na conta do então assessor Fabrício Queiroz. A investigação corre sob sigilo.


Out / 2018

7 de outubro
Flávio Bolsonaro é eleito senador pelo PSL-RJ

16 de outubro
Queiroz é exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro, a pedido, alegando necessidade de cuidar da saúde


Nov / 2018

8 de novembro


O Ministério Público Federal deflagra a Operação Furna da Onça, que resultou na prisão de dez deputados estaduais acusados de receberem propinas mensais que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil para votar de acordo com os governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Entre os detidos estão os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo.

22 de novembro
Queiroz é notificado a prestar depoimento pela primeira vez ao MP no dia 4 de dezembro


Dez / 2018

3 de dezembro
O advogado Cezar Tanner, então defensor de Queiroz, envia uma petição ao MP pedindo alteração da data do depoimento alegando que ele tinha uma audiência relativa a outro cliente na mesma data. MP acolhe o pedido e remarca o depoimento para o dia 6 de dezembro

6 de dezembro
Reportagem do Estado revela relatório do Coaf apontando movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, detalhando algumas transações destacadas pelo órgão de controle, como um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro, depósitos feitos por outros assessores na conta de Queiroz e saques de R$ 159 mil na agência bancária que fica dentro do prédio da Alerj.

Na ocasião, Queiroz afirmou à reportagem que não sabia nada sobre o assunto e Flávio informou que “construiu uma relação de amizade e confiança” com o assessor, com quem trabalhou durante dez anos na Alerj, e que não tinha informação de qualquer fato que desabonasse Queiroz.

No mesmo dia, o advogado de Queiroz diz ao MP que não teve acesso a todo o conteúdo divulgado pelo Estado e pede o adiamento do depoimento do ex-motorista de Flávio Bolsonaro. O MP acolhe o pedido de adiamento, autoriza a extração de cópia do inquérito e remarca o depoimento para o dia 19 de dezembro.

8 de dezembro
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirma em coletiva de imprensa que é amigo de Queiroz desde 1984, que já havia socorrido ele financeiramente em outras ocasiões e que recebeu do assessor do filho dez cheques de R$ 4 mil referente ao pagamento de um empréstimo de R$ 40 mil que havia feito a ele. “Eu não botei na minha conta porque tenho dificuldade para ir em banco, andar na rua. Então deixei com a minha esposa”.

14 de dezembro
O MP pede a ampliação das informações do Coaf para Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros dez ex-assessores do então deputado estadual

Promotores notificam outros nove ex-assessores de Flávio a prestar depoimento entre os dias 19 e 21 de dezembro, entre eles as filhas de Queiroz, Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz e a atual mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar

18 de dezembro
Flávio Bolsonaro é diplomado senador pelo Estado do Rio

O advogado Paulo Klein assume a defesa de Queiroz, das duas filhas e da mulher dele, no lugar do advogado Cezar Tanner.

19 de dezembro
O advogado Paulo Klein envia petição ao MP pedindo novo adiamento dos depoimentos alegando que não teve acesso ao inquérito e que Queiroz “foi acometido por inesperada grave crise de saúde que demandará uma série de exames médicos de urgência”. MP aceita o pedido e remarca os depoimentos para o dia 21 de dezembro.

21 de dezembro
Defesa da família Queiroz comunica MP que ex-assessor teve de ser internado para realizar exames de emergência e depoimentos são remarcados para o dia 8 de janeiro de 2019.

Flávio Bolsonaro é notificado a depor no dia 10 de janeiro de 2019

26 de dezembro
Fabrício Queiroz concede entrevista ao SBT negando ser laranja do atual senador Flávio Bolsonaro e que não fazia arrecadação de dinheiro dentro do gabinete. Justificou os depósitos das filhas e da mulher em sua conta dizendo que geria dinheiro da família para comprar imóveis e que explicaria os depósitos de outros assessores apenas ao MP. Disse ainda que faltou aos quatro depoimentos marcados pela Promotoria porque está com um câncer no intestino. Concluiu dizendo que que é “um cara de negócios” que “faz dinheiro” com compra e revenda de carro”.

27 de dezembro
Advogado de Queiroz diz ao MP que seu cliente terá de fazer uma cirurgia para retirada de câncer no intestino, mas que reitera o compromisso de depor aos promotores assim que for liberado pelos médicos


Jan / 2019

8 de janeiro
Queiroz e familiares não comparecem a depoimentos. Advogado informa que ex-assessor passou por uma cirurgia no dia 1.º de janeiro para retirada de um tumor no intestino no Hospital Israelita Albert Einstein e que seus parentes mudaram para São Paulo para acompanhar seu tratamento.

10 de janeiro
Flávio Bolsonaro falta a depoimento e pede acesso ao inquérito.

No mesmo dia, concede entrevista ao SBT na qual afirma que “não sabe o que as pessoas do meu gabinete fazem da porta para fora” e que “não posso ser responsabilizado por atos de terceiros”.

11 de janeiro
O policial militar Agostinho Moraes da Silva, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, presta depoimento ao MP e afirma que dava cerca de ⅔ do salário que recebia da Alerj para Queiroz para investimentos em compra e venda de veículos e que Queiroz sempre devolvia um valor maior com o lucro da operação. Ele foi o único assessor de Flávio Bolsonaro a prestar depoimento aos promotores até agora.

16 de janeiro
O ministro Luiz Fux, do STF, suspende temporariamente a tramitação do inquéritosobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz acolhendo uma liminar impetrada pelo senador Flávio Bolsonaro questionando a competência do Ministério Público do Rio para investigá-lo.

18 de janeiro
TV Globo publica reportagem mostrando relatório do Coaf que detectou como movimentações financeiras atípicas 48 depósitos de R$ 2 mil feitos na conta de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017

Flávio Bolsonaro concede entrevista à TV Record na qual afirma que não está se escondendo “atrás de foro nenhum” e que os promotores do Rio quebraram seu sigilo bancário de forma ilegal.

20 de janeiro
Flávio Bolsonaro concede entrevista à TV Record e à Rede TV na qual afirma que as movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Coaf em sua conta se referem à compra e venda de um imóvel no Rio. Segundo ele, os R$ 96 mil depositados de forma fracionada eram do pagamento feito em dinheiro de uma parcela da venda de um imóvel que fez ao ex-jogador de vôlei Fábio Guerra.

22 de janeiro
O Ministério Público do Rio deflagra a Operação Intocáveis contra milicianos de Rio das Pedras. Os dois principais alvos são o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega e o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, que tinham sido homenageados em 2003 e 2004 na Assembleia Legislativa do Rio por indicação de Flávio Bolsonaro. A mãe e a ex-mulher de Adriano foram assessores do gabinete do filho de Jair Bolsonaro na Alerj até novembro de 2018.


Fev / 2019

1.º de fevereiro
Flávio Bolsonaro toma posse como senador no Congresso, em Brasília

O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, rejeitou a reclamação feita por Flávio Bolsonaro e devolveu à primeira instância do Rio a investigação sobre Queiroz

5 de fevereiro
O promotor Cláudio Calo de Souza se declara suspeito para presidir o inquérito contra Flávio Bolsonaro porque o havia encontrado no dia 30 de novembro de 2018 por intermédio de amigos em comum para tratar sobre sugestões de projetos de lei para endurecer o combate à corrupção e lavagem de dinheiro

12 de fevereiro
A defesa de Queiroz requer novamente cópias integrais de novos dados do Coaf que teriam sido juntados ao inquérito

22 de fevereiro
Reportagem do Estado revela depoimento do ex-assessor Agostinho Moraes da Silva, no qual ele afirma que dava R$ 4 mil do salário de R$ 6 mil que recebia no gabinete de Flávio Bolsonaro para Queiroz investir em compra e venda de veículos. Segundo ele, Queiroz depois devolvia cerca de R$ 4,5 mil.

27 de fevereiro
MP desarquiva inquérito que investigou evolução patrimonial de Flávio Bolsonaroalegando que as movimentações bancárias atípicas detectadas pelo Coaf podem ter ligações com as transações imobiliárias

28 de fevereiro
Advogado de Queiroz encaminha por escrito defesa dele na qual afirma que arrecadava parte do salário dos colegas de gabinete, com o consentimento deles e sem o conhecimento de Flávio Bolsonaro, para pagar assessores externos informais, sem vínculo formal com a Alerj, para alavancar o desempenho eleitoral do então deputado estadual.


Mar / 2019

19 de março
Defesa de Flávio Bolsonaro envia manifestação por escrito ao MP na qual repete aos promotores que seu sigilo bancário e fiscal foi quebrado sem autorização judicial, afirma que nunca recebeu dinheiro de funcionários do seu gabinete e que todos os imóveis sob suspeita foram adquiridos de forma legal, com recursos provenientes, também, de sua atividade empresarial. Ele tem uma franquia de loja de chocolate em um shopping na Barra da Tijuca.

21 de março
MP solicita busca de certidões de registro de imóveis em cartórios do Rio referentes a 37 imóveis ligados a Flávio Bolsonaro.


Abr / 2019

15 de abril
Ministério Público do Rio pede quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e de outras 84 pessoas e 9 empresas. No pedido, os promotores afirmam haver indícios robustos da existência de uma organização criminosacomandada pelo ex-deputado em seu gabinete na Alerj que teria desviado recursos públicos por meio da devolução parcial de salário dos assessores, prática conhecida como “rachadinha”, e lavado dinheiro em transações imobiliárias com valores fraudados.

24 de abril
O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de Fabrício Queiroz e de outras 84 pessoas e 9 empresas entre 2007 e 2018 afirmando que a medida é “importante para a instrução do procedimento criminal” instaurado contra os investigados.


Mai / 2019

15 de maio
O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determina que a Receita Federal envie ao MP fluminense todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras seis pessoas e uma empresa já tinham tido o sigilo fiscal quebrado.

16 de maio
Reportagem do Estado mostra que oito alvos da quebra de sigilo bancário e fiscal na investigação que mira o senador Flávio Bolsonaro já trabalharam no gabinete de Jair Bolsonaro quando ele era deputado federal. Entre eles estão uma irmã e uma prima de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente.

O presidente Jair Bolsonaro diz durante viagem oficial aos Estados Unidos que o objetivo da investigação do MP do Rio é atingi-lo e que seu filho Flávio é alvo de “esculacho”. “Querem me atingir? Venham pra cima de mim. Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem de ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar”, disse Bolsonaro.

17 de maio
Os sete promotores do Ministério Público do Rio que investigam o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e ex-assessores por suspeita de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa afirmam que o objetivo da apuração “não é devassar” a intimidade dos alvos, “mas sim apurar a efetiva destinação dos recursos públicos desviados” da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – onde o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi deputado de 2003 a 2018.

Defesa de Queiroz entra com liminar no Tribunal de Justiça do Rio pedindo a anulação da quebra de sigilo bancário e fiscal decretada em abril pelo juiz da primeira instância

Entre 20 e 24 de maio
Defesa de Flávio Bolsonaro protocola pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio pedindo a suspensão da quebra de sigilos bancário e fiscal determinada pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana Nicolau.

24 de maio
Reportagens mostram que Fabrício Queiroz pagou R$ 133,58 mil em dinheiro para cobrir as despesas médicas da cirurgia e tratamento que fez em janeiro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, para retirada de um câncer no intestino.

29 de maio
O desembargador Antônio Carlos Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, nega o pedido feito pela defesa de Fabrício Queiroz para anular a quebra de sigilo bancário e fiscal de 86 pessoas e 9 empresas investigadas no suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo o antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro na Alerj.

31 de maio
O presidente Jair Bolsonaro afirma em entrevista à revista Veja que está “chateado” com as suspeitas envolvendo as movimentações bancárias de Fabrício Queiroz, de quem era amigo, e que há um “superdimensionamento” do caso por envolver seu filho.

“Se alguém mexe com um filho teu, não interessa se ele está certo ou está errado, você se preocupa.”

“Ninguém mais do que eu quer a solução desse caso o mais rápido possível.”


REFLEXO

FUNCIONÁRIOS INVESTIGADOS COLOCAM GABINETES DA FAMÍLIA NA CRISE

Sete assessores trabalharam em mais de um gabinete dos Bolsonaro durante o período abrangido pela quebra do sigilo bancário

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As investigações sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj ameaçam comprometer funcionários que trabalharam com seu pai e seu irmão carlos Bolsonaro / Foto: Wilton Junior / Estadão

As investigações sobre os funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio ameaçam arrastar os gabinetes dos demais integrantes do clã para a crise inaugurada com as movimentações atípicas encontradas nas contas do ex-assessor Fabricio Queiroz. Isso porque um emaranhado de nomeações faz com que vários dos funcionários investigados tenham passado por mais de um dos gabinetes dos Bolsonaro durante o período abrangido pela quebra de sigilo bancário e fiscal das 86 pessoas e nove empresas ligadas ao atual senador pelo Rio, de 2007 a 2018. Sete dos funcionários investigados estão nessa condição.

Entre os investigados pelo Ministério Público do Rio há 69 funcionários do antigo gabinete de Flávio na Alerj, todos suspeitos de participar do esquema conhecido como “rachadinha” de desvio de recursos da assembleia. Ao todo, 12 já trabalharam antes ou depois do período abrangido pela quebra do sigilo com outros integrantes da família Bolsonaro, incluindo o presidente da República, que teve em seu gabinete 10 das pessoas investigadas, sendo cinco no intervalo de tempo abarcado pela medida judicial. O outro membro da família que abrigou atingidos pela quebra de sigilo é o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), com dois ex-assessores em comum com o irmão.

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Flávio, Jair, Eduardo e Carlos dividiram funcionários em seus gabinetes /  Foto: Rafael Carvalho / Governo de Transição

Entre os servidores com sigilo quebrado estão nove parentes da segunda mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e seis pessoas ligadas a Fabricio Queiroz, além dele mesmo. Pivô do escândalo, Queiroz foi funcionário do gabinete de Flávio e ainda nomeou duas filhas, a enteada, a esposa, o ex-marido dela e um sobrinho da mulher. Uma delas, a filha Nathalia Queiroz, também já foi empregada por Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e, segundo reportaram veículos como a Folha de S.Paulo e o site The Intercept, nunca pisou na Casa — ela trabalhava como personal trainer no Rio enquanto estava lotada no gabinete do então deputado federal.

Familiares de um dos milicianos mais conhecidos do Rio, o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, também estão na lista dos investigados. Apontado pelo MP como chefe do grupo conhecido como Escritório do Crime, Adriano teve a mãe e a filha nomeadas para o gabinete de Flávio. O senador mantém em seu gabinete no Senado cinco dos 69 investigados.

Sem crachá.
Além das movimentações bancárias e do sigilo fiscal dos acusados, o MP também apura se os assessores de fato trabalhavam no gabinete. Há a suspeita de que alguns nem apareciam para trabalhar. Para tanto, o MP pediu os registros de entrada e saída no País dos investigados e a lista de presença deles em instituições de ensino para mostrar que estavam fora do País ou em outro lugar para confirmar as ausências do trabalho. A promotoria também apura os registros de entrada e a ausência de concessão de crachás para os funcionários como indícios de que eles não exerciam as funções para as quais eram pagos no gabinete.

Estado mostrou que dois assessores sob investigação no caso — Márcio da Silva Gerbatim e Claudionor Gerbatim de Lima —, ligados a Queiroz, também foram empregados no gabinete de Carlos sem que tivessem crachá funcional ou pisado na Câmara, de acordo com os registros da Casa obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Procurada, a assessoria do vereador disse que não tem nada a declarar.


ENTREVISTA: PAULO KLEIN, ADVOGADO DE QUEIROZ

‘ISSO GANHOU CONTORNO DE ESCÂNDALO PORQUE ELE ESTÁ VINCULADO À FAMÍLIA DO PRESIDENTE’

Advogado do ex-assessor Fabrício Queiroz diz que seu cliente vai dar explicações ao Ministério Público assim que for liberado pela equipe médica

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O advogado Paulo Klein em seu escritório no centro do Rio. Paulo é advogado de Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) / Foto: Wilton Junior / Estadão

No dia 18 de dezembro de 2018, o advogado Cezar Tanner comunica ao Ministério Público do Rio que está deixando a defesa do antigo amigo de Polícia Militar. Naquela altura, o nome de Fabrício Queiroz já era conhecido em todo o País após o Estadorevelar, no início daquele mês, que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro aparecia em um relatório do Coaf com uma movimentação bancária de R$ 1,2 milhão considerada atípica.

No lugar do coronel da reserva que já havia comandado batalhões e até a corregedoria da PM fluminense antes de enveredar para a advocacia, assumiu o advogado carioca Paulo Klein, conhecido no meio jurídico pelas atuações nas defesas do ex-procurador Marcelo Miller no caso JBS, do doleiro Dario Messer, e de outros réus e investigados da Operação Lava Jato no Rio.

Desde então, Queiroz concedeu uma única entrevista à imprensa dizendo que fazia dinheiro com compra e venda de carros, faltou a quatro depoimentos no Ministério Público alegando problemas de saúde e enviou, por escrito, sua versão aos promotores afirmando que recolhia parte do salário dos funcionários do gabinete para contratar assessores externos informais para alavancar o desempenho eleitoral de Flávio. Tudo isso com o consentimento dos colegas, mas sem o conhecimento do ex-chefe.

Em entrevista ao Estado, Paulo Klein afirma que não há ilegalidade no expediente utilizado por Queiroz e que ainda não forneceu a relação dos assessores informais que teriam sido contratados por ele por “estratégia técnica da defesa”. Segundo ele, o ex-assessor de Flávio está em São Paulo fazendo tratamento contra um câncer no intestino — ele fez uma cirurgia para retirar o tumor em 1.º de janeiro — e vai dar explicações ao Ministério Público assim que for liberado pela equipe médica.

Klein diz ainda que a movimentação financeira de Queiroz detectada pelo Coaf condizia com os rendimentos dele à época e que o caso só ganhou repercussão por causa da relação dele com a família Bolsonaro. “Isso ganhou contorno de escândalo, mas, se a gente olhar com lupa, não tem escândalo nenhum”.


A DEFESA DOS BOLSONAROS

Flávio Bolsonaro.
Todos os mandatos na Alerj foram pautados pela legalidade e pela defesa dos interesses da população. Os inúmeros erros cometidos pelo Ministério Público comprovam o que tenho dito desde que deram início a essa campanha caluniosa: não pratiquei qualquer ato ilícito. Pela quantidade de falhas e erros, os procuradores sabem que esse processo não tem futuro na Justiça e, por isso, vazam trechos da investigação para induzir o público a uma conclusão equivocada.

O Ministério Público errou ao abordar as transações imobiliárias e divulgar valores que não condizem com a realidade. O MP errou ao falar do patrimônio do senador; errou ao quebrar o sigilo de pessoas que não tinham qualquer relação com o parlamentar; errou em cálculos que envolviam saques, depósitos e em cálculos de remuneração. Essas falhas deixam evidente que os ataques e acusações contra o senador não passam de campanha política disfarçada de investigação. A verdade prevalecerá.

Entrevista concedida ao Estado em 12 de maio de 2019

Jair Bolsonaro.
A assessoria de imprensa da Presidência da República não retornou o contato feito pela reportagem questionando o presidente sobre os fatos.

Carlos Bolsonaro.
A assessoria do vereador afirmou que ele não tem “nada a declarar”.


ANÁLISE

CASO QUEIROZ DESGASTA IMAGEM DO PRESIDENTE BOLSONARO, AFIRMA ANALISTA

Cientista político do Insper Carlos Melo afirma que eleitores de Jair Bolsonaro se ressentem de explicação sobre as movimentações atípicas de ex-assessor do filho Flávio; ouça podcast especial sobre a investigação

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Analista Carlos Melo, do Insper / Foto: Alex Silva/Estadão

Enquanto as respostas não vêm a público de maneira satisfatória, o Caso Queirozrepresenta uma mácula na imagem de Jair Bolsonaro e para o contexto que o ascendeu à Presidência. A análise é do cientista político Carlos Melo, do Insper. “Isso desgasta. Os eleitores de Bolsonaro no 2º turno se ressentem de uma boa explicação”, afirma. “Bolsonaro falava contra o PT e o PSDB quando essas questões apareciam. Agora é a vez demonstrar que aquele discurso é crível e sério.”

“Seis meses, poucas respostas”: Neste podcast especial, vamos lembrar os principais fatos deste caso. Entre as perguntas ainda sem respostas consistentes, a principal delas é “Cadê o Queiroz?”. Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz já esteve na mídia, já apareceu dançando feliz em um quarto de hospital, já falou com a Justiça por carta. Ouça o podcast e relembre a história.


O QUE FALTA RESPONDER

CASO QUEIROZ: SEIS MESES EM 6 PERGUNTAS

Leia as perguntas não respondidas pelos investigados e pela promotoria

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O ex-assessor Fabrício Queiroz em entrevista na qual disse fazer negócios com compra e venda de carros /  Foto: Reprodução
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O senador Flávio Bolsonaro afirmou que não tem nenhuma relação com o ex-assessor e disse não saber onde está o Queiroz /  Foto: Dida Sampaio / Estadão

1Onde está o Queiroz?
O advogado Paulo Klein afirma que Fabrício Queiroz está em São Paulo com a família fazendo tratamento de recuperação em decorrência da cirurgia para retirada de um tumor maligno no intestino, realizada no dia 1º de janeiro deste ano no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista. Segundo registro da unidade, ele deu entrada no dia 30 de dezembro de 2018 e teve alta no dia 8 de janeiro. A reportagem pediu uma entrevista com Queiroz, mas Klein disse que ele ainda está em recuperação e que assim que tiver condições vai falar antes com o Ministério Público do Rio.

2Por que só um assessor até hoje foi ouvido?
Além de Queiroz, outros nove ex-assessores de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativo do Rio foram chamados para prestar depoimento no Ministério Público fluminense, entre eles as filhas e a mulher do pivô da crise envolvendo a família Bolsonaro. Todos aparecem no relatório do Coaf depositando dinheiro na conta de Queiroz. Porém, apenas o policial militar Agostinho Moraes da Silva compareceu, no dia 11 de janeiro. Aos promotores, ele afirmou que dava cerca de dois terços do salário para Queiroz investir em compra e venda de veículos e que Queiroz devolvia um valor, em média, 12% maior, referente ao lucro da transação. Em seu depoimento, Agostinho Silva não menciona a devolução de parte do salário para pagamento de assessores externos, versão apresentada por Queiroz aos promotores no dia 28 de fevereiro. Os demais assessores ignoraram as intimações do Ministério Público do Rio.

3O que o MP diz que Queiroz precisa esclarecer?
Os promotores afirmam que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro admitiu que recolhia parte do salário dos demais funcionários do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio na manifestação encaminhada por escrito, mas não apresentou a relação dos tais assessores informais que teriam sido contratados por fora, sem vínculo com a Alerj, para ajudar a alavancar o desempenho eleitoral do ex-deputado e atual senador. Queiroz também não apresentou documentos que comprovem as transações de compra e venda de veículos e outros produtos que ele também diz ter feito com o dinheiro arrecadado de outros assessores. Para os promotores, até agora Queiroz não conseguiu esclarecer as movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão detectadas pelo Coaf entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017 na conta bancária dele e existem indícios robustos de que o ex-assessor tenha participado de uma organização criminosa montada no gabinete de Flávio na Alerj para desviar recursos públicos por meio da prática conhecida como “rachadinha”, que consiste na devolução de parte do salário de um assessor ao parlamentar. Segundo o MP do Rio, Queiroz fez saques em dinheiro no valor de R$ 661 mil em apenas 18 meses, entre janeiro de 2016 e junho de 2018.

4O que o MP diz que Flávio Bolsonaro precisa esclarecer?
Os promotores querem que o ex-deputado e atual senador explique as nomeações de funcionários suspeitos de serem fantasmas em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, como policiais militares e parentes de Queiroz, os 48 depósitos fracionados de R$ 2 mil feitos no período de um mês em sua conta bancária, totalizando R$ 96 mil, e as transações imobiliárias com alto valor de lucro declarado em certidões de imóveis, como a compra de um apartamento em Copacabana por R$ 140 mil em novembro de 2012 e a venda da unidade por R$ 550 mil em fevereiro de 2014 – lucro de 292% ante uma valorização imobiliária média de 11% na mesma região. Os investigadores sustentam que não tinha como Flávio Bolsonaro não saber da captação de recursos feita por Queiroz dentro de seu gabinete e apontam o ex-deputado como líder da suposta organização criminosa.

5Quem era responsável pela escolha dos funcionários do gabinete de Flávio?
Tanto Flávio Bolsonaro quanto Fabrício Queiroz afirmam que o ex-assessor tinha autonomia para nomear os assessores do gabinete do ex-deputado na Alerj, incluindo sua mulher, duas filhas, uma enteada e até o marido da ex-mulher. Mas oito servidores empregados no gabinete de Flávio que também tiveram seus sigilos bancário e fiscal levantados pela Justiça do Rio também foram lotados no gabinete de Jair Bolsonaro quando ele era deputado federal e outros dois no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC) na Câmara Municipal do Rio. Para os promotores, as nomeações de servidores considerados fantasmas, porque não davam expediente no gabinete ou tinham outras ocupações simultâneas, eram feitas com o conhecimento de Flávio com o objetivo de desviar o salário dos servidores.

6Por que Bolsonaro precisaria emprestar dinheiro a Queiroz se ele movimentava tanto dinheiro?
Uma das movimentações na conta de Queiroz citadas como atípicas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro. Após a revelação do fato pelo Estado, em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou dizendo que a transação se referia ao pagamento de uma parte de um empréstimo de R$ 40 mil que ele próprio havia feito a Queiroz. Na única vez em que falou sobre o assunto, em entrevista ao SBT, o ex-assessor confirmou a versão de Bolsonaro, de quem era amigo, e disse ter quitado o empréstimo em dez parcelas de R$ 4 mil. O relatório do Coaf, no entanto, mostrou que Queiroz movimentou no período de um ano, R$ 1,2 milhão em sua conta, entre créditos e débitos.

Caio Sartori, Fabio Leite, Marcelo Godoy e Matheus Lara/Estadão

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