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Irracionalidade: a crise atinge sempre os menos favorecidos

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Por Anésio Júnior

Ao contrário do Senado Federal que aprovou um aumento salarial vergonhoso para os ministros do STF e já sancionado pelo presidente Michel Temer, o que vai gerar um efeito cascata e provocar um rombo ainda maior nas contas públicas, a Assembleia Legislativa do Tocantins tomou uma medida coerente ao mandar para o arquivo a PEC do sub-teto que aumentava os salários de algumas categorias já privilegiadas com ganhos acima de R$ 18 mil.

Inadmissível neste momento quando o governo faz das tripas coração para equilibrar as finanças, conceder qualquer aumento salarial, principalmente para categorias que recebem salários acima da média, como os delegados de polícia (R$ 17 mil), auditor fiscal (R$ 20,940) e coronel da PM (R$ 27 mil).

Na época, os auditores fiscais não gostaram e até ameaçaram um movimento, uma espécie de operação tartaruga o que poderia provocar uma queda brusca na arrecadação. Isso é crime, chantagem explícita.

O Estado tem que deixar de ser o “paizão” e só trabalhar para atender aos interesses das classes privilegiadas no Executivo, Legislativo e Judiciário. É preciso lembrar que há uma massa de trabalhadores da iniciativa privada, pessoas que matam um leão por dia para sobreviver, que precisam da proteção do Estado, principalmente em áreas essenciais como na saúde, educação e segurança pública.

Nesta queda de braço com algumas categorias, o governo tem enfrentado resistências. A última com o poder Judiciário que entrou no STF com pedido para que o Executivo repasse urgentemente o duodécimo, que seria em torno de R$ 119 milhões. Se a liminar for concedida, e deve ser, o governo já sinalizou que as consequências serão danosas, uma delas o atraso dos salários dos servidores públicos.

O repasse está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) aprovado no ano passado, com base na estimativa de receita para este ano. Ocorre que, segundo o governo, a arrecadação ficou abaixo do desejado. Em função do quadro caótico, o Executivo foi obrigado a fazer um contingenciamento nas despesas, cortando verbas em todos os setores da administração pública, para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Buscar os culpados pela crise não é a saída, mesmo porque teríamos que fazer uma auditagem desde 1988 quando o Estado foi criado, haja vista que as contas públicas foram e são maquiadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Do contrário não teríamos tantos gestores públicos denunciados na Justiça por improbidade administrativa.

Que as partes envolvidas encontrem uma forma para superar a crise que, se agravar, vai atingir a todos, principalmente a parte mais vulnerável, ou seja, “os descamisados”, como diria o ex-presidente Fernando Collor.

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